Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre.

Sumário DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT / RESUME / ZUSAMMERFASSUNG / RESUMEN SUMÁRIO GERAL INTRODUÇÃO GERAL Objeto de estudo e abordagem Relevância da pesquisa Contexto de elaboração do trabalho Pressupostos Estrutura do trabalho Hipóteses Objetivos CAP. 1 - MARCO TEÓRICO: METODOLOGIA E CONCEITOS UTILIZADOS NESTE TRABALHO 1.1 Metodologia de trabalho 1.1.1 A utilização do Direito Comparado 1.2 Delimitação dos conceitos utilizados neste trabalho 1.2.1 O que entendemos por "novo" 1.2.2 A opção pela prevenção 1.2.3 A limitação às licitações públicas 1.2.3.1 Princípios gerais da licitação 1.2.3.2 Núcleo procedimental da licitação 1.2.3.3 Licitação e o Estado impessoal 1.2.4 A corrupção e suas espécies nas licitações públicas 1.2.4.1 A corrupção dos políticos 1.2.4.2 A corrupção dos funcionários públicos 1.2.5 Breve contribuição a um modelo trigonométrico da corrupção CAP. 2 - O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES POR MEIO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 2.1 A utilização dos recursos administrativos para impugnar atos ilegais em procedimentos licitatórios 2.2 Os diferentes sistemas nacionais de recursos administrativos 2.2.1 O recurso administrativo nos Estados Unidos 2.2.2 O recurso administrativo na França 2.2.3 O recurso administrativo na Espanha 2.2.4 O recurso administrativo no Brasil 2.2.5 O recurso administrativo no Japão 2.3 As iniciativas internacionais de uniformização dos recursos administrativos 2.3.1 O Pacto sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio 2.3.2 O modelo UNCITRAL de regulamento dos recursos administrativos 2.3.3 O modelo de recursos administrativos na União Europeia e no NAFTA 2.4 Haverá um sistema recursal adequado para combater a corrupção? 2.4.1 O órgão competente 2.4.2 Os legitimados para impugnar 2.4.3 Os poderes do Tribunal CAP. 3 - O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE NAS LICITAÇÕES 3.1 Discricionariedade, conceitos jurídicos indeterminados e licitação pública 3.1.1 O conceito jurídico de urgência 3.1.2 O conceito jurídico de interesse público 3.1.3 O conceito jurídico de notória especialização ou notório saber 3.1.4 O conceito jurídico de proposta mais vantajosa 3.2 A radicalização discricionária 3.3 Discricionariedade, eficiência administrativa e o combate à corrupção 3.3.1 Negociação prévia com fornecedores 3.3.2 Experiência anterior como critério de contratação 3.3.3 Premiação aos funcionários encarregados das licitações CAP. 4 - PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES 4.1 O que entendemos por "participação popular" 4.1.1 A participação popular no combate à corrupção 4.1.2 Accountability e relação agente x principal 4.2 O orçamento participativo e suas experiências 4.3 O cidadão como fiscal da licitação 4.4 Transparência Internacional e o Pacto de Integridade CAP. 5 - A LICITAÇÃO ELETRÔNICA E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 5.1 Os meios eletrônicos aplicados às compras governamentais 5.1.1 O e-Procurement do ponto-de-vista das empresas 5.1.2 O e-Procurement aplicado à Administração Pública 5.2 A experiência dos Estados Unidos da América 5.3 As iniciativas europeias 5.4 A experiência brasileira 5.4.1 Um panorama da situação anterior 5.4.2 O pregão eletrônico e suas vantagens 5.4.2.1 A definição de "bem ou serviço comum" 5.4.2.2 O procedimento do pregão eletrônico 5.5 Propostas para o sistema de pregão eletrônico CAP. 6 - SISTEMATIZAÇÃO DOS MECANISMOS PROPOSTOS 6.2 A interação do SIGECE com as instâncias recursais e com a sociedade 6.1 O SIGECE e seus diferentes subsistemas 6.3 Organofluxograma de nossa proposta CAP. 7 - CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA CITADA Livros Artigos Jurisprudência citada Documentos disponíveis na Internet Matérias e artigos publicados em periódicos não-científicos

Este trabalho pretende discutir as principais brechas legais que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram combate-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do direito corruptivo.