Estatuto jurídico do terceiro setor pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa
Contributor(s): .
Material type:
BookSeries: Pensando o Direito ; 16.Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / PNUD, 2009Description: 66 p.Subject(s): Direito
| Pesquisa | Terceiro Setor | Relatório | Brasil
Contents:
1. Introdução 2. Anteprojeto de lei - estatudo jurídico do terceiro setor (minuta) 2.1 Índice sistemático do anteprojeto de lei que cria o estatuto jurídico do terceiro setor (minuta) 2.2 Exposição de motivos 2.3 Texto normativo integral, acrescido de notas explicativas
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1. Introdução 2. Anteprojeto de lei - estatudo jurídico do terceiro setor (minuta) 2.1 Índice sistemático do anteprojeto de lei que cria o estatuto jurídico do terceiro setor (minuta) 2.2 Exposição de motivos 2.3 Texto normativo integral, acrescido de notas explicativas
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