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Tráfico de drogas e constituição : sumário executivo, relatório de pesquisa/Colaboradores: Luciana Boiteux, Ela Wiecko Volmer de Castilho, Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Carlos Eduardo Adriano Japiassu Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/PNUD , 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8T764t] (1).
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Estatuto jurídico do terceiro setor pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / PNUD, 2009Availability: No items available
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3.
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Coordenação do sistema de controle da administração pública federal
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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4.
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Improbidade administrativa
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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5.
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Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Regime jurídico dos bens da união
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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8.
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Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civil
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Por um sistema nacional de ouvidorias públicas: possibilidades e obstáculs
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Regime jurídico das cooperativas populares e empreendimentos de economia solidária
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Agências reguladoras e tutela dos consumidores
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo/Brasília : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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O papel da pesquisa na política legislativa
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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Mecanismo jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso | Acesso | Acesso | Acesso Availability: No items available
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16.
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Mecanismos jurídico para a modernização e transparência da gestão pública
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso | Acesso | Acesso | Acesso Availability: No items available
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