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101. Código brasileiro de defesa do consumidor / comentado pelos autores do anteprojeto Ada Pellegrini Grinover ... [et. al.]

by Grinover, Ada Pellegrini, 1933-.

Edition: 4. ed., rev. e atual. até junho de 1994, 2. tirag. Publisher: Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.5981 C669] (1).

102. Comentários à lei do mandado de segurança : (de acordo com a Constituição de 5 de outubro de 1988) / José Cretella Júnior

by Cretella Junior, José, 1920-.

Edition: 6. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46219 C924c] (1).

103. Curso de direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior

by Theodoro Júnior, Humberto, 1938-.

Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 T388c] (3).

104. Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro ; [prefácio Geraldo Ataliba]

by Baleeiro, Aliomar, 1905-1978 | Ataliba, Geraldo, 1936- [pref.] | Derzi, Misabel Abreu Machado [colab.].

Edition: 7. ed. / rev. e compl., à luz da Constituição de 1988 até a emenda constitucional n.10/1996, por Misabel Abreu Machado Derzi Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3931 B183l] (2).

Escola Nacional de Administração Pública

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