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21. Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 / Firly Nascimento Filho

by Nascimento Filho, Firly.

Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.205 N244d] (1).

22. Da responsabilidade civil do estado em decorrência de sua atividade administrativa / Marco Antonio Bazhuni

by Bazhuni, Marco Antonio, 1958-.

Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.1236 B362d] (1).

23. Regime jurídico único dos servidores públicos na Constituição de 1988 / Diogo de Figueiredo Moreira Neto

by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-.

Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 M838r] (1).

24. Direito administrativo das concessões : concessões, terceirizações, convênios, consórcios e acordos, outras formas de gestão associada / Marcos Juruena Villela Souto

by Souto, Marcos Juruena Villela, 1963-.

Edition: 5. ed. / sistematizada, rev., ampl. e atual. da obra "Desestatização - privatização, concessões, terceirizações e regulação" Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.353 S728d] (1).

25. Introdução à teoria dos custos dos direitos : direitos não nascem em árvores / Flávio Galdino

by Galdino, Flavio.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 G149i] (1).

26. Controle administrativo do lançamento tributário : o processo administrativo fiscal / Sergio André R. G. da Silva

by Silva, Sergio André R.G. da.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586c] (1).

27. A regulação jurídica do sistema financeiro nacional / Fabiano Jantalia, coordenador

by Jantalia, Fabiano.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.235 R344] (1).

28. Lições de direito processual civil / Alexandre Freitas Câmara

by Câmara, Alexandre Freitas.

Edition: 9. ed. / rev. e atual. segundo o Código Civil de 2002 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C172l] (1).

29. Direito previdenciário / Marcelo Leonardo Tavares

by Tavares, Marcelo Leonardo.

Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.6 T231d] (1).

30. Processo administrativo federal : (comentários à Lei n. 9.784, de 29/1/1999) / José dos Santos Carvalho Filho

by Carvalho Filho, José dos Santos | Brasil. Lei n.9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 C331p] (1).

31. A segurança jurídica do contribuinte : legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / Ricardo Lodi Ribeiro

by Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969-.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 R484s] (1).

32. Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho

by Carvalho Filho, José dos Santos.

Edition: 19. ed. / rev., ampl. e atual. até 31/12/2007 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C331m] (1).

33. A sujeição passiva tributária e a retenção de tributos na fonte / Richard Edward Dotoli T. Ferreira

by Ferreira, Richard Edward Dotoli T.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 F383s] (1).

34. Responsabilidade social das empresas : práticas sociais e regulação jurídica / Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

by Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 361.765 B557r] (1).

35. A essência da constituição / Ferdinand Lassalle ; prefácio de Aurélio Wander Bastos

by Lassalle, Ferdinand, 1825-1864.

Edition: 6. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 L346e] (1).

36. Lições de direito processual civil / Alexandre Freitas Câmara

by Câmara, Alexandre Freitas.

Edition: 14. ed. / rev. e atual. até a Lei n. 11.419/2006 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C172l] (1).

37. Direitos reais / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald

by Farias, Cristiano Chaves de | Rosenvald, Nelson.

Edition: 4. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.12 F224d] (1).

38. O conceito de insumo no PIS/COFINS / Janssen Murayama

by Murayama, Janssen.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2015Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3945 M972c] (1).

39. Lei de acesso à informação : teoria e prática / Marcio Camargo Cunha Filho, Vitor César Silva Xavier

by Cunha Filho, Marcio Camargo | Xavier, Vítor César Silva.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.272 C972l] (1).

40. Justiça tributária e capacidade contributiva: uma análise sob a ótica liberal igualitária de John Rawls/ Paulo V.S. Balbé

by Balbé, Paulo V.S.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B172j] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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