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281. Lei de responsabilidade fiscal : legitimidade e legalidade / 2008

by Figueiredo Neto, Antônio Pereira de.

Publisher: Rio de Janeiro ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 F475l] (1).

282. Responsabilidade tributária causa mortis / Aline Louzada de Castro Guedes, orientador Prof. Henrique Smidt Simon

by Guedes, Aline Louzada de Castro.

Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 G924r] (1).

283. Responsabilidade tributária : o redirecionamento da execução a terceiros não incluídos na certidão de dívida ativa / Antonio Masayuki Massuyama; orientadora Profª. Silvia Pontes

by Massuyama, Antonio Masayuki.

Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 M422r] (1).

284. Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas

by Brasil . Congresso . Câmara dos Deputados.

Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.380981 L514] (1).

285. Apuração do incidente de responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal / Ester dos Santos Zacarias; orientador Prof. Dr. Alexandre Araújo Costa

by Zacarias, Ester dos Santos.

Publisher: Brasília : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 Z13a] (1).

286. Manual de demonstrativos fiscais : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional

by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.

Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009Other title: Manual técnico de demonstrativos fiscais : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.81 B823man] (6).

287. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal

by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.

Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009Other title: Manual técnico de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 657.61 B823m] (10).

288. Receitas públicas : manual de procedimentos : aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios

by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.

Edition: 3. ed. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.381 B823r] (2).

289. Anexo de metas fiscais e relatório resumido da execução orçamentária : manual de elaboração : aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional

by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional | Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.

Edition: 6. ed., atual. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3834 B823a] (1).

290. Anexo de riscos fiscais e relatório de gestão fiscal : manual de elaboração : aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional

by Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional | Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.

Edition: 6. ed., atual. Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 B823a] (1).

291. Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges / Heleno Taveira Tôrres (coordenador) ; Aires F. Barreto ... [et al.]

by Tôrres, Heleno Taveira [coord.].

Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.392 T314] (1).

292. Comentários à lei de responsabilidade fiscal / organizadores Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Valder do Nascimento

by Nascimento, Carlos Valder do, 1944- | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-.

Edition: 3. ed., rev. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 C732l] (1).

293. Crimes contra as finanças públicas : crimes contra a administração pública / Renato de Lima Castro

by Castro, Renato de Lima.

Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 C355c] (1).

294. ITBI : Imposto sobre transmissões de bens imóveis (inter vivos) / Francisco Ramos Mangieri, Omar Augusto Leite Melo ; prefácio Kiyoshi Harada

by Mangieri, Francisco Ramos | Melo, Omar Augusto Leite.

Publisher: São Paulo : Edipro, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M277i] (1).

295. Lei de responsabilidade fiscal : teoria, jurisprudência e mais de 150 questões / Carlos Maurício Figueirêdo, Marcos Nóbrega

by Figueiredo, Carlos Maurício | Nóbrega, Marcos.

Edition: 5. ed., atual. até a Emenda nº 53/2006 Publisher: Rio de Janeiro : Elsevier, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 F476L] (1).

296. Crimes de responsabilidade fiscal : atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho

by Pazzaglini Filho, Marino, 1943-.

Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Availability: No items available

297. Responsabilidade do estado por dano tributário / Gabriel Lacerda Troianelli

by Troianelli, Gabriel Lacerda.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.151 T845r] (1).

298. Improbidade administrativa : reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 / Carlos Frederico Brito dos Santos

by Santos, Carlos Frederico Brito dos, 1961-.

Edition: 2. ed. rev., atual., ampl. e com jurisprudência. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5517 S237i] (1).

299. Responsabilidade civil das atividades da administração pública / Antonio Riccitelli

by Riccitelli, Antonio.

Publisher: São Paulo : Lex, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3012 R493r] (1).

300. Responsabilidades no transporte marítimo / Paulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão

by Fernandes, Paulo Campos | Leitão, Walter de Sá, 1937-.

Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.295 F363r] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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