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3861.
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Indenização á companheira
by SILVA, Oliveira e. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1955Availability: No items available
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3862.
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Decretação e isenções do aqueduto legal
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3863.
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Relações do direito do trabalho com o direto administrativo
by MORAIS FILHO, Evaristo de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3864.
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A indenuzação do fundo de comércio nas desapropriações
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Setembro 1955Availability: No items available
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3865.
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Cargo público. prestação gratuita. Art.192 da constituição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3866.
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Aplicação do art. 24 do ADCT. interpretação. Acumulações permitidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3867.
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Aplicação extensiva de divisões judiciárias. princípio de eqüidade e da isonomia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3868.
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Melhoria dos inativos. Reajustamento de proventos. Aplicação dos benefícios da atividade. Lei 1.780/52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3869.
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Lei n.º 2.284/54. Reflexo sôbre os vencimentos. Equiparação. Improcedência do pedido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3870.
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Aposentadoria em cargo em comssão. Sàmente cabe nas hipóteses do art. 180 do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3871.
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Promoção. Desempate na classificação por merecimento. Art. 32.015/52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3872.
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Funcionário estudante. abono de falta em dias de prova ou exame. Art. do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3873.
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Professor catedrático. Aproveitamento em faculdade federalizada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3874.
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Funcionários do minist. da guerra "assemelhados" por lei a oficiais da reserva não gozam das vantagens a êstes conferidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3875.
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Lei e regulamente. Quando êste exorbita, aos órgaos judiciários cabe lhe negar aplicação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3876.
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Ao supremo tribunal federal cabe julgar nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ministro dotribunal de contas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3877.
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Prestação de concurso e classificação não realizam direito, que se conhece de nomeação e posse Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Set./ 1955Availability: No items available
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3878.
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Em ações propostas contra a união federal não há condená-la em honorários de advogados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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3879.
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Pode o judiciário examinar a fundamentação do ato administrativo e invalidá-lo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP , set./ 1955Availability: No items available
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3880.
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Interino. Efetivação. Art. 23 do ADCT. Concurso aberto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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