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Introdução
by SEIXAS, Ary. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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Mensagem de convocação extraordinária do congresso nacional para deliberação sôbre o veto oposto à resoluç~so que fixa o orçamento da despesa para o exercício de 1922 (presidente epitácio pessoa) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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Projeto n.º 2 - 1922 - fixa a despesa geral da república para o exercício de 1922 - parecer do dep. Afrânio de Melo Franco, relator, na comissão de constituição e justiça na Câmara deputados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3964.
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Aproveitamento de escrivão da vara de acidentes no trabalho, demitido por ato do govêrno provisório. pedido de aplicação da lei n.º 1.529, de de 9 de dezembro de 1948 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1956Availability: No items available
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3965.
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Gratificação de 40% aos médicos, pesquisadores, laboratoristas e engenheiros, arquitetos e agrônomos do serviço público federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3966.
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Nomeação para a carreira de inspetor do trabalho, com apoio na lei n.º 1.599. de 9 de maio de 1952 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3967.
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Função gratificada. sua natureza e criação. Competência do executivo em face de inexistência de determinação legal em contrário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3968.
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cargo em comissão. Garantia de continuidade da percepção do respectivo vencimento, após dez anos de exercício. Inteligência da lei n.º 1.741, de 1952. Trabalhos preparatórios - seu valos como elemento de interpretação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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Exoneração, decorrente de inabilitação em concurso, de funcionario interino licenciado com fundamento no art. 104 do E. F. Ilegalidade do ato. Aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3970.
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Aposentadoria. Revisão de proventos de aposentados. Revisão não significa necessàriamente equiparação. Competância do legislativo para fazer a revisão e fixação de novos proventos. A data do início da vigência dos aumentos deve ser a mesma para funcionários em atividade e aposentados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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3971.
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Arqüição de inconstitucionalidade da lei munipal, do D. F. n.º 761, de 22/12/1952. Se o chefe do executivo não veta nem sanciona a lei, no prazo legal, a falta de iniciativa fica suprida e o silêncio importa em sanção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1956Availability: No items available
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3972.
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Efetivação de funcionário público com fundamento no art. 23 do A. D. C. T. Candidato reprovado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1956Availability: No items available
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3973.
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Vancimento do titular de cargo em comissão, transformado em função gratificada pela lei n.º 488, de 1948 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1956Availability: No items available
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3974.
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Pensão à viúva de servidor público falecido em 1927, sem contribuir, por falta involutária, para o instituto de previdência Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3975.
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Serviço gratuito prestado anteriormente ao estatuto de 1939. legalidade do exercício. legislação anteri e legislação atual Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3976.
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A promoção perde a oportunidade quando o funciocionário é transferido antes da publicação do ato da promoção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3977.
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Pessoal admitido à conta das antigas verbas 3 e 4. Interpretação do art. 11 da lei 2.745, de 12-3-1956, que dispõe sôbre os padrões de vencimentos eas referências de salários dos servidores civis da União e dos territórios Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3978.
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Gratificação adicinal. Contagem de tempo de serviço prestado a território federal e a município. concessão aos servidores do Ipase. Interpretação do art. 252, Nº II do E. F. P. C. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3979.
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Trabalhador em regime de acôrdo, acidentado em serviço. Evento ocorrido anteriormente à promulgação do atual Estatuto dos funcionários. Pensão a que faz jus a família Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3980.
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Recurso extraordinário. Não cabimento quando a decisão recorrida assentou exclusivamente em aspecto peculiar à prava Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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