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41. Curso de direito civil / Miguel Maria de Serpa Lopes

by Serpa Lopes, Miguel Maria de.

Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 L864c] (6).

42. Conceitos e categorias de direito tributário : imposto de renda / Hércules Boucher

by Boucher, Hercules.

Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. pela legislação em vigor, Decreto nº 36.773, de 13/01/1955 Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1955Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39621 B753c] (1).

43. Prontuário do selo federal : aplicação prática da lei do selo / F. Moreira dos Santos

by Santos, F. Moreira dos.

Edition: 5. ed., atual. Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Livraria Freitas Bastos, 1957Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39633 S237p] (1).

44. Estudo geral da nova lei de tóxicos / João de Deus Lacerda Menna Barreto

by Barreto, João de Deus Lacerda Menna.

Edition: 4. ed., rev. e aum. Publisher: Rio de Janeiro : Livraria Freitas Bastos, 1988Availability: No items available On order (1).

45. Tratado de direito administrativo / Themístocles Brandão Cavalcanti

by Cavalcanti, Themístocles Brandão, 1899-1980.

Edition: 5. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C376t] (5).

46. Técnica legislativa : constituições e atos constitucionais do Brasil / Hésio Fernandes Pinheiro

by Pinheiro, Hésio Fernandes.

Edition: 2. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.0981 P654t] (1).

47. Manual de contabilidade tributária / Paulo Henrique Pêgas

by Pêgas, Paulo Henrique.

Edition: 5. ed. Publisher: [Rio de Janeiro] : Freitas Bastos, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 657.46 P376ma] (1).

48. Direito tributário e justiça fiscal : único livro que contém a mais moderna jurisprudência em vigor sobre : imposto de consumo, imposto de renda, vendas mercantis, selo e tarifas da alfândega / Mozart da Gama

by Gama, Mozart da.

Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, [1941?]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 G184d] (1).

49. Direito administrativo / Francisco Campos

by Campos, Francisco, 1891-1968.

Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1958Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C198d] (2).

50. Formulário do imposto de renda : prática processual do imposto de renda / Hércules Boucher

by Boucher, Hercules.

Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Livraria Freitas Bastos, 1958Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39621 B753f] (1).

51. Introdução à teoria do direito / Paulo Dourado de Gusmão

by Gusmão, Paulo Dourado de, 1919-.

Edition: Ed. refund. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1962Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.11 G982i] (1).

52. Compêndio de legislação sobre exportação e cabotagem/ José Martins Ney, David Miguel Cardoso

by Ney, José Martins | Cardoso, David Miguel.

Publisher: Rio de Janeiro : Livraria Freitas Bastos, 1966Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382.60981 N569c] (1).

53. Imposto do selo : comentários, doutrina e jurisprudência da consolidação das leis do selo federal / Marcello Rodrigues

by Rodrigues, Marcello.

Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Livraria Freitas Bastos, 1958Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39633 R696i] (1).

54. Tratado das constituições brasileiras / Cláudio Pacheco

by Pacheco, Cláudio.

Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1958-1965Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 P116t] (14).

55. Princípios de sociologia jurídica / Euzebio de Queiroz Lima

by Lima, Euzebio de Queiroz.

Edition: 5. ed. Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1941Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.2 L732p] (1).

56. Direito internacional compendiado / Raul Pederneiras

by Pederneiras, Raul | Tenório, Oscar.

Edition: 10. ed. / rev. e aum. por Oscar Tenório Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1953Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.1 P371d] (1).

57. Das sociedades por quotas, de responsabilidade limitada : (doutrina, jurisprudência, legislação nacional e estrangeira e formulários) / Oliveira e Silva

by Oliveira e Silva.

Edition: 4. ed., atual. Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1956Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.224 O48d] (1).

58. A nova lei das sociedades por ações comentada / Roberto Barcellos de Magalhães

by Magalhães, Roberto Barcellos de.

Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.224 M188n] (3).

59. Da fazenda pública em juízo : (Tribunal Federal de Recursos - Juízo dos Feitos) / Castro Nunes

by Nunes, Castro, 1882-1959.

Edition: 2. ed. Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1960Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.41921 N972d] (1).

60. Direito administrativo da autarquia : um estudo sobre expedientes de administração indireta no estado contemporâneo / A. B. Cotrim Neto

by Cotrim Neto, A. B.

Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Freitas Bastos, 1966Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3225 C845d] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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