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4361.
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O regime jurídico da C.O.F.A.P
by PAUPÉRIO, A. Machado. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4362.
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I seminário interamenricano de direito Mnicipal
by OLIVEIRA, Yves de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4363.
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Consultor geral da república aposentadoria com vencimentos integrais por moléstia grave do servidor que completou, em serviço, 70 anos de idade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4364.
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Consultor geral república salário de extranumerários fixador acima do limite estabelecido pela lei n. 2.284, de 1954 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4365.
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Consultor da geral repúbica dispõe sôbre transterência de servidor da estada de ferro leopldina para o conselho nacional do petróleo e sôbre direitos dos empregados das estradas de ferroencampadas pela união Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4366.
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Dispõe sôbre transterência de servidor da estada de ferro leopldina para o conselho nacional do petróleo e sôbre direitos dos empregados das estradas de ferroencampadas pela união Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4367.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. do direito de transferência para o serviço público federal, de ex-empregado da emprêsa "A manhã", incorporada ao patrimônio nacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4368.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. caducidade do direito à reverssão, com apoio na lei n.º 171, de 1947 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4369.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. improcedência da argüição de caducidade da autorização para pesquisa de minérios na serra do Yacadigo, emCorubá, Estado de Mato Grosso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4370.
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Supremo tribunal federal mensalistas da União, Distrito Federal, territórios e municípios. A êles se estendem os diversos preceitos da consolidação das leis do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4371.
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Supremo tribunal federal - Funcionário público - se a decisão recorrida sepoiar em lei municipal, isso não abriria ensejo ao recurso extraordinário, que visa garantir a eficácia da lei federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4372.
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Supremo tribunal federal recurso extraordinário. Estabilidade : seu desprovmento, quando inexistentes os seus alegados pressupostos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4373.
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Tribunal federal de recusos empréstimo entre particular e instituto de previdência social, visando à aquisição de apartamentos para residência. Indefeimento da pretensão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4374.
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Tribunal federal de recursos pessoal de obras da União sujeito a lei de acidentes no trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4375.
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Tribunal regional do trabalho a tarefeiros não sujeitos a horários normal de 8 horas, nem ao comparecimento diário, não assiste direito à implementação do saláro-minimo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4376.
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Ligeiras considerações acêrca doartigo do prof. Joaquim Pimenta sôbre o direito de propriedade
by SILVEIRA, Alfredo Balthazar da. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1959Availability: No items available
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4377.
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Projeto nº 3.702, de 1958. Dispõe sôbre instituição do plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios Brasileiros - opração municipio e dá outras provifências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4378.
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Servidões administrativas
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4379.
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Considerações em tôrno do processo administrativo
by AMARAL, Carlos Gonçalo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4380.
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A matemãtica no direito da propriedade da união - IV
by SANTOS, Nelson Nascimento. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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