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4381.
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Consultor geral da república proposta de funcionário que reconsiderou seu pedido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4382.
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Consultor geral da república exercício de magistério em estabelleicimento particulares, por parte dos militares da ativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4383.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. pessoal admitido na E.T.U.B., à conta da antiga Verba 4. Aplicação do disposto no art. 1º da lei nº 3 483, de 1958 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4384.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. licença para trato de interêsses particulares. A norma do art. 13, do decreto-lei nº 7.729, de 1945, não tem aplicação os servidores autárquicos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4385.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. data até a qual deve ser pago o vencimento ou remuneração do servidor falecido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4386.
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Supremo tribunal federal os ágios sôbre ações de sociedades anônimas estão sujeitos ao impôsto de renda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4387.
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Supremo tribunal federal o impôsto de vendas e consignações incide sôbre bonificação cambial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4388.
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Supremo tribunal federal sociedade de economia mista não tem fôro especial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4389.
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Tribunal federal de recursos o pessoal de obras da E.F.C.B. será beneficiário da lei de acidentes do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4390.
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Tribunal federal recursos a declaração tardia não isentas do pagamento do impôsto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4391.
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Tribunal federal de recursos as emprêsas da união não estão isentas do pagamento das custas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1959Availability: No items available
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4392.
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Projeto n.º 4.227, de 1958, da Câmara dos deputados - Institui o concurso Teixeira de Freitas, a ser relizados pelo I. B. G. E, com a participação do D. A. S. P., da A. B. M., e do M. E. C Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4393.
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Responsebilidade civil dos ministros de Estado
by HUGUENEY, Carlindo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4394.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. prescrição de falta disciplinar. interpretação do art. 213, nº II, alínea "b", do estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4395.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. acumulação de cargos, ocorrida na vigência da carta política de de 1937 - Inconstitucionalidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4396.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. exoneração a pedido. Art. 75, n.º I dos estatutos dos funcionários. proposta de regulamentação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4397.
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Supremo tribunal federal aposentadoria. tempo de serviço. Como se conta. Segurança negada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4398.
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Supremo tribunal federal ágio : parcela integrante do preço efetivo do produto de mercadoria. Lei n.º 2.145, de 1953 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4399.
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Supremo tribunal federal não é devido nenhum imp´ôsto estadual em contrato de promessa de compra Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4400.
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Supremo tribunal federal impôsto de consumo sôbre mercadorias importadas. Inclusão dos ágios cambiais, para efeito do cálculo do impôsto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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