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4401.
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Supremo tribunal federal para ser deduzido da renda, o prêmio, o seguro de vida, há de ter sido efetivamente pago Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4402.
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Tribunal federal de recursos o impôsto de renda não incide sôbre o prêmio do seguro dotal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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4403.
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Tribunal regional do trabalho requisição de funcionário para servir de jurado num júri popular : como deve ser atendida Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, sete./ 1959Availability: No items available
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4404.
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Discurso do Sr. Ministro Pereira Lira na aburtura do Congresso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP , out./ 1959Availability: No items available
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4405.
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Discurso do excelentíssimo Senhor Presidente da República Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4406.
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Dscurso do Dr. Fernand Vrancken Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4407.
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Reltório do Ministro Joaquim Henrique Coutinho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4408.
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Conclusões das comisões (1ª., questão A e B; 2.ª; 3.ª e 4.ª) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./1959Availability: No items available
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4409.
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Temário do congrsso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4410.
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Discurso do Sr. Ministro Rogério de Freitas ao estregar os Anois (com 7 Cartos) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4411.
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Da necessidade do registro prévio (pelo sr. Ministro Henrique Coutinho) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4412.
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Listas de delegados, assessôres, observadores e assistentes Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4413.
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Discurso do Sr. Ministro Pereira Lira na sessão solene realizada pelo tribunal de contas em homenagem a partugal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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4414.
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Projeto n.º 4.656, de 1958 - Dispõe sôbre o "convênio Interamericano de cooperação intermunicipal"; autoriza a realização de estudos e projetos especiais relativos à operação Pan-Americana e dá outras providências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4415.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Fazenda Nacional de santa Cruz. A remição de terras do domínio da União só se justifica a juízo do presidente da república e por proposta do ministério da fazenda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4416.
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Consultor juridico do D. A. S. P. pessoal da secretaria da C. I. S. e C. T. O. S. natureza jurídica da relação de emprêgo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4417.
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Consultor jurídico da D. A. S. P.funcionário demitido a bem do serviço público. A persistência da nota desabonadora incompatibiliza moralmente o ex-servidor para o exercício de função pública, impossibilatando-lhe a readmissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4418.
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Consultor jurídico D. A. S. P. exigência de prévio concurso para todos os cargos de provimento efetivo das autarquias e entidades paraestatais. Lei n.º 1.584, de 1952 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4419.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. processo administrativo do art. 230 do estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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4420.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. diferença de vemcimentos de que trata o pará parágrafo único do artigo 4.º da lei n.º 488, de 1948. A lei n.º 2.745, de 1956, não revogou aquela norma que continua em pleno vigor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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