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4541.
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Aposentadoria em cargo em comssão. Sàmente cabe nas hipóteses do art. 180 do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4542.
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Promoção. Desempate na classificação por merecimento. Art. 32.015/52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4543.
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Funcionário estudante. abono de falta em dias de prova ou exame. Art. do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4544.
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Professor catedrático. Aproveitamento em faculdade federalizada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4545.
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Funcionários do minist. da guerra "assemelhados" por lei a oficiais da reserva não gozam das vantagens a êstes conferidas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4546.
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Lei e regulamente. Quando êste exorbita, aos órgaos judiciários cabe lhe negar aplicação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4547.
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Ao supremo tribunal federal cabe julgar nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ministro dotribunal de contas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4548.
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Prestação de concurso e classificação não realizam direito, que se conhece de nomeação e posse Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Set./ 1955Availability: No items available
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4549.
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Em ações propostas contra a união federal não há condená-la em honorários de advogados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4550.
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Pode o judiciário examinar a fundamentação do ato administrativo e invalidá-lo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP , set./ 1955Availability: No items available
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4551.
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Interino. Efetivação. Art. 23 do ADCT. Concurso aberto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1955Availability: No items available
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4552.
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Direito de fazer prêsas e açudes
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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4553.
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O direito do trabalho
by GRANDE, Humberto. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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4554.
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Algumas considerações sôbre o direito natural
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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4555.
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O peculato doloso no direito brasileiro
by GUEDES, Jorge. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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4556.
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Cnsultor jurídica do D. A. S. P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Outubro 1955Availability: No items available
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4557.
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As "ementas" dos acórdãos
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1955Availability: No items available
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4558.
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Qualificação das servidões
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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4559.
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Contrôle parlamentar da administração descentralizada
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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4560.
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O problema dos aquestos no direito civil brasileiro
by PONTES, Élio Solon de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./ 1955Availability: No items available
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