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4721.
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Comissão do impôsto sindical e comissão técnica da orientação sindical. Natureza jurídica Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4722.
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Aposentadoria. cargo de chefia que veio a transformar-se em funcão gratificada. Interpretação do disposto no art. 180, alínea (b), do Estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4723.
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Tempo de serviço gratuito, comprovação, documentos necessários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4724.
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Comissão de acumulação de cargos : membro de órgãos de deliberação coletiva; o funcionário só pode exercer uma dessas funções, a não ser que dêles seja menbro nato Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4725.
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O tribunal de recursos não é competente para decidir das apelações em causas movidas contra autarquias federal, desde que não seja a União, autora, só, aceitante ou openente Source: Revista do Serviço Público-RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4726.
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Serventuário da justiça; do trabalho para inclusão entre os funcionários público (latu sensu); procedência da ação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4727.
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Advogado da estrada de ferro cetral do Brasil - remuneração devida aos que desempenham funções próprias de assistente jurídico Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4728.
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Incompetência da justiça do trabalho para dirimir os litígios entre o lóide brasileiro e seus empregados. Conflito de jurisdição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4729.
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Advogado da estrada de ferro cetral do Brasil - remuneração devida aos que desempenham funções próprias de assistente jurídico Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4730.
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A substituição funcional gera direito à percepção das diferenças de salários, senão fôr meramente eventual; prescrição bienal dessas diferenças Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4731.
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Tribunal de justiça do distrito federal : legal o ato de prefeitura que, num edital de concurso para provimento do cargo de professor do curso secundário, limitou a inscrição a professôres interinos. O mandado de segurança não é o meio adeguado para o caso. Acórdãos divergentes da quarta e sétima Câmara Cíveis Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4732.
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O Conselho de teras da União (C. T. U.)
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./ 1957Availability: No items available
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4733.
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Nomeação de catedrático de direito judiciário civil na faculdade nacional de direito da U. B Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4734.
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Vencimentos de ocupantes de cargo em comissão por mais de 10 anos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4735.
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Pedido de disponibilidade remunerada de servidor do extinto território de ponta porã, com fundamento da lei nº 125, de 1947 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4736.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Disponibolidade com fundamento na lei nº 125, de 1947 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4737.
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Servidor público federal estável para desempenho de mandato legislativo estadual ou muicipal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4738.
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Licença especial - sua regulamentação, concessão em períodos parcelados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4739.
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A ausência em virtude de licença com fundamento no art. 107 do E. F. (licença a gestante não determina a perda da função gratificada) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4740.
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Legítima a acumulação de cargo de professor catedrático da cadeira de evolução e conjuntura econômica da faculdade de ciências econômicas da universidade do Recife com o cargo de professor da cadeira de sociologia do instituto de educação do estado de pernambuco Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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