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4781.
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O conceito de direito líquido e certo no direito administrativo
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4782.
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Aposentadoria de juiz do tribunal superior do trabalho, com o provento aumentado em 20%, em virtude da lei nº 1.711, de 28-10-52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4783.
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Instituto brasileiro do café - obrigação de submeter-se, como Autarquia, às determinações do Presidente da República Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4784.
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Venda, pela superintendência das emprêsas incorporadas ao patrimônio nacioal, de bens de (A Noite, de São Paulo,mediante concorrência pública Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4785.
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Salário família pela dependente espôsa. continuidade da percepção após o falecimento do servidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4786.
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Extranumerário contratado em função de natureza permanente, antes da vigência da lei nº 2.284, de 1954 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4787.
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Gratificação adicional percebida por servidor inativo. A revisão de Proventos de que cogita a Lei nº 2.622, de 1955 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4788.
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Não tem apoio legal a acumulação de disponibilidade no cargo de professor da cadeira de literatura com o exercício do de professor Catedrático da cadeira de direito internacional privado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4789.
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É legal acumulação de função de Técnico de laboratório com a função de professor de quínica prática da escola de oficiais especialistas e de infantarias de guarda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4790.
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Conflito de jurisdição. Art. 104, IIª, da constituição federal. Competência do tribunal de alçada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4791.
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Promoção inderivida (art. 49 do estatuto funcionários públicos civis da União). Situação juridica que sòmente pelos meios comuns de direito pode ser definida. Mandado de Segurança indeferido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4792.
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Proventos de funcionário municipal inativo, por moléstia prave. Por fôrça de lei devem ter vencimentos iguais aos servidores em exercício, de igual categoria, segundo os moldes da nomenclatura nova. Voto vencido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4793.
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A evolução legislativa de segurança
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul./ 1957Availability: No items available
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4794.
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Aposentadoria de auditor, com vencimentos do cargo de ministr do supremo tribunal militar Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4795.
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Enquadramento de assistente social como procurador de autarquia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4796.
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Impossibilidade de antecipação de seus feitos. Revisão dos atos administrativos pela própria administrção. princípios que a norteiam. Nulidade absoluta e nulidade relativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul./ 1957Availability: No items available
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4797.
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Direito disciplinar - sua autonomia em relação ao direito penal. Princípios que informam o direito disciplinar. interpretação do art. 213 do E. F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4798.
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Preenchimento, mediante acesso, de cargo isolado, de provimento efetivo, por ocupante de outro cargo da mesma natureza no hospital dos servidores do estado. disposição regulamentar em flagrante oposição ao estatuído na lei nº 1.584, de 1952, que exige prévio concurso de provas, ou de provas e títulos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4799.
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Lícita a acumulação de cargo do ministro do tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro com o cargo de professor Catedrático de Direto Civil da Faculdade de Direito de Niterói, da direitoria do Ensino Superior do ministério da Educação e Saúde Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4800.
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Às política militares se aplica o que dispõe no § 3º, do art. 182 da constituição federal, podendo ser o oficial nomeado para público, estranho à sua carreira, desde que transferido para a reserva Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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