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Transação tributária e interesse público : limites e possibilidades / Daniela Figueiredo Oliveira França Ferreira
by Ferreira, Daniela Figueiredo Oliveira França. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2011Dissertation note: Especialização em Direito Tributário - Escola de Administração Fazendária, Brasília, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 F383t] (1).
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Correlações entre a responsabilização dos sócios-administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Raimundo José Sousa Vasconcelos Júnior
by Vasconcelos Júnior, Raimundo José Sousa. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2011Dissertation note: Especialização em Direito Tributário - Escola de Administração Fazendária, Brasília, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 V331c] (1).
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O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS e os créditos decorrentes da aquisição de insumos / Leila Barros Prado
by Prado, Leila Barreiros. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2011Dissertation note: Especialização em Direito Tributário - Escola de Administração Fazendária, Brasília, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P896r] (1).
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Transação tributária no paradigma do Estado democrático de direito socioeconômico cultural : o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar tributos e a mutação da legalidade estrita rumo a juridicidade consensual dialógica / Anna Carla Duarte Chrispim
by Chrispim, Anna Carla Duarte. Publisher: Brasília : Ed. do Autor, 2009Dissertation note: Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 C554t] (1).
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Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional : regime especial unificado de arrecadação de tributos / Lúcia Souza Bacelar
by Bacelar, Lúcia Souza. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2012Dissertation note: Especialização em Direito Tributário - Escola de Administração Fazendária, Brasília, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B117s] (1).
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Regime aduaneiro especial de drawback : exoneração fiscal como fomento ao desenvolvimento econômico / Luiz Henrique Travassos Machado
by Machado, Luiz Henrique Travassos. Publisher: Rio de Janeiro : Ed. do Autor, 2012Dissertation note: Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M149r] (1).
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A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Publisher: Brasília : Ed. do Autor, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 G589e] (1).
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De bem com o leão : pessoa física / Jorge Celso Freire da Silva
by Silva, Jorge Celso Freire da. Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com a IN/SRF n. 290, de 30.01.2003 Publisher: [S.l.] : [s.n.], 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39621 S586d] (1).
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A natureza jurídica da isenção no sistema tributário nacional : conceito e proposta normativa à luz da política jurídica / Vandré Augusto Búrigo
by Búrigo, Vandré Augusto. Publisher: Itajaí : Ed. do Autor, 2008Dissertation note: Dissertação (mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39453 B958n] (1).
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El problema de la evasión fiscal : un ámbito jurídico para la cooperación internacional / Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
by Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de. Publisher: Barcelona : Ed. do Autor, 2002Dissertation note: Tese (doutorado em Derecho Internacional) - Universitat de Barcelona, Barcelona, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.399 S729p] (1).
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O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / Thadeu José Piragibe Afonso
by Afonso, Thadeu José Piragibe. Publisher: Porto Alegre : Núria Fabris, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.55178 A257d] (1).
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Sistema tributário municipal / Instituto Brasileiro de Administração Municipal
by Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais | Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Publisher: Rio de Janeiro : Belo Horizonte : IBAM, BDMG, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 352.0981 S623] (1).
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Direito tributário : estudos em homenagem a Brandão Machado / coordenadores: Luís Eduardo Schoueri, Fernando Aurelio Zilveti
by Zilveti, Fernando Aurelio | Schoueri, Luís Eduardo. Publisher: São Paulo : Dialética, 1998Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 D598tribut] (1).
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Integração fisco-contribuinte / Dirceu Lopes de Araujo
by Araújo, Dirceu Lopes de | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Hermenêutica jurídico-tributária / Juraci Homem do Brasil
by Brasil, Juraci Homem do | Brasil. Ministério da Fazenda. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1977Availability: No items available On order (1).
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Considerações sobre a equidade no direito tributário brasileiro / João Baptista Moreira
by Moreira, João Baptista. Publisher: [S. l.] : [s.n.], [19--?]Availability: No items available On order (1).
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A equidade no direito tributário / César Vieira de Rezende
by Rezende, César Vieira de. Publisher: Brasília : [s.n.], 1975Availability: No items available On order (1).
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A decadência e a prescrição no direito tributário brasileiro / Afonso Mascarenhas Dale
by Dale, Afonso Mascarenhas | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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O controle da constitucionalidade das leis em matéria tributária / Edvaldo Alves de Aguiar
by Aguiar, Edvaldo Alves de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Sistema de cadastro de contribuintes da agropecuária / Antônio Francisco de Abreu
by Abreu, Antônio Francisco de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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