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4901.
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Consultor geral da república transferência do saldo dos depósitos e juros relativos às taxas dos fundos de melhoramentos e de renovação patrimonial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4902.
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Consultor geral da república cálculo da gratificação de magistério devida a professôres catedráticos e outros didatas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4903.
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Consultor geral da república - Nomeação de candidato a cátedra de ensino superior classificado em 2º lugar em virtude da aposentadoria do candidato classificado em 1º lugar Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4904.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. interpretação do art. 24 do ato das disposições constitucionais transitórias. natureza jurídica da providência nêle consubstanciada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4905.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. abandono de cargo. prescrição da punibilidade adminitrativa coincidente com a ação penal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4906.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. concelamento de penalidades administrativas. Interpretação da lei nº 2.839, de 1956, e do respectivo regulamento Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4907.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. militar investido em função pública está sujeito enquanto nessa situação ao regime jurídico do estatuto dos funcíonários (lei 1.711, de 1952) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4908.
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Supremo Tribunal federal lei 200 - aplicação restrita aos funcionários por ela expressamente beneficiados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4909.
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Supremo tribunal federal magistério municipal; reajustamento de vencimentos com a aposentadoria. Mandado de seguraça de denegado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4910.
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Supremo tribunal federal delegado de polícia. Demissão. Ato do govêrno provisório. Reintegração em cargo correspondente. Conhecimento e provimento do recurso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4911.
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Tribunal superior do trabalho a estrada de ferro leopoldina é de propriedade da União e por esta diretamente administrada. Não é uma autarquia, nem se inclui entre as chamadas "emprêsas incorporadas" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4912.
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A propriedade, sua origem e evolver na sociologia na história do direito e sob o poder do estado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4913.
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A propriedade, sua origem e evolver na sociologia na hitária do direito e sob o poder do Estado
by PIMENTA, Joaquim. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4914.
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Recurso administrativo e mandado de segurança
by PITÃO, Mário Cesar de Moraes. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4915.
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Consultor geral da república reposição das diferença de vencimentos percebidas por oficiais administrativos e escriturários do ministério da marinha Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4916.
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Consultor geral da repúblicas correção de decretos de demissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4917.
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supremo tribunal federal impôsto de renda. juros de apólices. Dissídio sôbre sua incidência Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4918.
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Supremo tribunal federal o art. 193 da constituição federal estabelece a revisão dos proventos dos inativos dentro do princípio fundamental de igualdade considerando os títulos idênticos e situações jurídica idêntica Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4919.
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Tribunal federal de recursos reintegração de funcionário. excução do julgado, na parte referente a diferença de vencimentos e honorários. Exaurida competência do tribunal de justiça. Remessa do exeqüente às vias comuns de direito. Descabimento do apêlo constitucional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4920.
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Tribunal federal de recursos pedido de promoção ao pôsto imediato; arquivamento. Não emanou do Chefe do poder executivo o ato contra o qual se impetra a segurança. Incompetência do supremo tribunal federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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