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5141.
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Direito disciplinar - sua autonomia em relação ao direito penal. Entre os princípios que informam o direito disciplinar não se inclui o de reserva legal. Acidente ferroviário, inquérito administrativo que conclui pela responsabilidade do foguista a que se cometera a atribuição de maquinista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5142.
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Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública : exemplos no governo federal / por Ronald da Silva Balbe. --
by Balbe, Ronald da Silva. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2010Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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5143.
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RSP revisitada : uma experiência de propaganda oficial
by LIMA, Raul. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2010Availability: No items available
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5144.
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Supremo tribunal federal a servidora pública casada com diplomata enviado a servir no exterior deverá exonerar-se do cargo ou função Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5145.
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Supremo tribunal federal a decretação de inconstitucionalidade de uma lei só poderá ser feita pelo voto da maioria dos membros do tribunal, em sessão plena Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5146.
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Supremo tribunal federal tem fôro privilegiado a companhia siderúrgica nacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5147.
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Tribunal superior do trabalho na interpretação da lei, prevalece o entendimento que resulta do seu texto expresso, sôbre a intenção do legislador Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5148.
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Tribunal superior do trabalho as juntas de conciliação e julgamento, por serem órgão colegiados, não se aplicam o princípio de identidade da pessoa física dojuiz Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5149.
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Tribunal de Justiça - Não é legítima a cobrança do impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôstode consumo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5150.
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Tribunal de Justiça E' assegurado ao departamento da renda mercantil o direito de alterar, a qualquer momento, o sistema de recolhimento de impôsto sôbre as vendas ao consumidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5151.
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A problemática universitária Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5152.
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Parques nacionais
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5153.
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Facilidades materiais para recreação em brasília
by MEDEIROS, Ethel Bauzer. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5154.
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A biblioteca pública em relação à educação e à cultura
by VIDO, Maria. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5155.
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Emancipação global e desenvolvimento planificado dos municípios
by CAVALCANTI, Araujo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5156.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. transferência para série funcional diversa dentro do mesmo ministério Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5157.
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consultor jurídico do D.A.S.P. revogação, em face da legislação posterior, do art. 6 da lei 2.188, de 3 de março de 1954 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5158.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. interpretação do art. 24 do ato das disposições constitucionais transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5159.
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Supremo tribunal federal o tempo de serviço prestado a autarquia federal por funcionário estadual é contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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5160.
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Supremo tribunal federal não estão sujeitos as contribuições para previdência social os abonos ou gratificações eventuais, até o advento da lei nº 1.999 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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