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5361.
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Recurso extraordinário nº 45.999 - extranumerário mensalista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5362.
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Recurso extraordinário nº 48.352 - a taxa de fiscalização de importação incide também sôbre as bonificações pagas aos exportadores Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5363.
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Recurso extraordinário nº 48.764 - SESI - Isenção fiscal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5364.
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recurso extraordinário nº 48. 918 - funcionário público em estágio probatório não demissível "ad nutum" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5365.
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recurso extraordinário nº 51.340 - O militar não pode, quando reformado, ter 2 postos a mais do que tem na ativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5366.
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Pedido de intervenção federal nº 31 - intervenção no Rio Grande do Norte Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan./fev./mar. 1964Availability: No items available
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5367.
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Índice da revista do serviço público do Ano XXV Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jan. Fev. Março 1964Availability: No items available
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5368.
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O ato institucional e o funcionário público Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abr. Maio. Jun. - 1964Availability: No items available
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5369.
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Problemas e reivindicações fundamentais dos municípios Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abr. Maio. Jun. - 1964Availability: No items available
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5370.
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Obras de edifícios Públicos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abr. Maio. Jun. - 1964Availability: No items available
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5371.
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Tribunal federal de recursos : apelação cível nº 3.906 - D.F. - emprêsas incorporadas oa Patrimônio nacional. tesoureiro auxiliar requer reestruturação na letra "M". não se identifica o regime dos órgãos da administração pública, com o daquelas emprêsas. Recurso negado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5372.
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Tribunal federal recursos : apelação cível nº 12.063 - D.F. - servidores públicos do arsenal de marinha da união pretendem melhoria de vencimentos com base na lei nº 1.455-51. equiparação às carreiras de gráficos e revisor de provas do departamento de imprensa nacional. Ausência de identìcidade nas situações. Recurso negado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5373.
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Tribunal federal recursos : agravo em mandado de segurança nº 23.095 - São Paulo - impôsto sôbre lucro imobiliário. imóveis havidos por sucessão hereditária. Lei nº 3.470-58. As transações posteriores estarão sujeitas ao impôsto. Seguraça concedida Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5374.
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Divisão do regime jurídico do pessoal proc. nº 52.015-63 - candidato habilitado em concurso. Nomeação cancelada em vista da falta de aprentação de documento exigido. Irretroatividade da posse Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5375.
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Divisão do regime jurídico do pessoal proc. nº 15.881-63 - Assistente jurídico ou procurador. Alegada impossibilidade da criação do cargo de procurador. Não atendimento da pretensão do órgão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5376.
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Divisão do Regime juídico do Pessoal Proc. nº 14.611-63 - conceito de dependência econômica. A percepção de salário-mínimo pelo dependente, exclui a idéia do recebimento de pensão para sua subsistência, segundo o art. 5º da lei nº 4.069-62. Matéria regulamentada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai./jun. 1964Availability: No items available
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5377.
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Reforma ou revisão Consfucional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1964Availability: No items available
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5378.
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O serviço de adminitração do D.A.S.P. tem nôvo diretor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1964Availability: No items available
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5379.
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Menos política e mais técnica Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul. Ago. Set. - 1964Availability: No items available
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5380.
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Divisão de seleção e aperfeiçoamento instruções gerais reguladoras da realização de concursos promovidos pelo D. A. S. P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ago./set. 1964Availability: No items available
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