|
|
7481.
|
Exoneração, decorrente de inabilitação em concurso, de funcionario interino licenciado com fundamento no art. 104 do E. F. Ilegalidade do ato. Aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7482.
|
Aposentadoria. Revisão de proventos de aposentados. Revisão não significa necessàriamente equiparação. Competância do legislativo para fazer a revisão e fixação de novos proventos. A data do início da vigência dos aumentos deve ser a mesma para funcionários em atividade e aposentados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7483.
|
Arqüição de inconstitucionalidade da lei munipal, do D. F. n.º 761, de 22/12/1952. Se o chefe do executivo não veta nem sanciona a lei, no prazo legal, a falta de iniciativa fica suprida e o silêncio importa em sanção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1956Availability: No items available
|
|
|
7484.
|
Efetivação de funcionário público com fundamento no art. 23 do A. D. C. T. Candidato reprovado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1956Availability: No items available
|
|
|
7485.
|
Vancimento do titular de cargo em comissão, transformado em função gratificada pela lei n.º 488, de 1948 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Maio 1956Availability: No items available
|
|
|
7486.
|
Pensão à viúva de servidor público falecido em 1927, sem contribuir, por falta involutária, para o instituto de previdência Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7487.
|
Serviço gratuito prestado anteriormente ao estatuto de 1939. legalidade do exercício. legislação anteri e legislação atual Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7488.
|
A promoção perde a oportunidade quando o funciocionário é transferido antes da publicação do ato da promoção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7489.
|
Pessoal admitido à conta das antigas verbas 3 e 4. Interpretação do art. 11 da lei 2.745, de 12-3-1956, que dispõe sôbre os padrões de vencimentos eas referências de salários dos servidores civis da União e dos territórios Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7490.
|
Gratificação adicinal. Contagem de tempo de serviço prestado a território federal e a município. concessão aos servidores do Ipase. Interpretação do art. 252, Nº II do E. F. P. C. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7491.
|
Trabalhador em regime de acôrdo, acidentado em serviço. Evento ocorrido anteriormente à promulgação do atual Estatuto dos funcionários. Pensão a que faz jus a família Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7492.
|
Recurso extraordinário. Não cabimento quando a decisão recorrida assentou exclusivamente em aspecto peculiar à prava Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7493.
|
Executivos ficais. Admitida a (revista) que visa unificar a interpretação da mesmo lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7494.
|
Banco do Brasil. A isenção que o acoberta é genérica, abrangendo quaisquer impostos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7495.
|
Desapropriação de terras e benfeitorias necessárias à construção da rodovia presidente dutru, proposta pelo D. N. E. R. desvalorização da área remanescente Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7496.
|
Autarquia (D. N. C.). A quota de sacrifício estabelecida pela política do govêrno em relação ao café não incidia nas remessas para o mercado interno Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7497.
|
A pública não pode ser responsabilizada civilmente pelos danos decorrentes de atos criminosos de terceiros na pessoa de empregado seu Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DSAP, Maio 1956Availability: No items available
|
|
|
7498.
|
A responsabilidade presumida das esteradas de ferro se restringe ao aspecto contratual com relação a passageiros, não se atribuindo culpa por atropelamento por acidente em passagem de nível Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7499.
|
Exposição de motivos n.º 29, de 6 de janeiro de 1953 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
|
|
|
7500.
|
Liberdade religiosa no brasil - suas bases jurídicas
by LANDAU, Georges D. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
|
