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Súmulas vinculantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes / José Libório do Monte Arraes ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Arraes, José Libório do Monte. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A773s] (1).
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Nulidades prescritas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal) e a jurisprudência do Conselho de Contribuintes / José Paulo Puiatti ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Puiatti, José Paulo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P979n] (1).
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Nulidades do lançamento tributário : a relação entre decadência e nulidade do lançamento / José Raimundo Tosta Santos ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante
by Santos, José Raimundo Tosta. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 S237n] (1).
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O acordo de valoração aduaneira do GATT e a prática de preços de transferência pelas empresas multinacionais / Reginaldo da Silva ; orientador Prof. Argemiro Procópio Filho
by Silva, Reginaldo da. Publisher: Brasília ; 1988Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.26 S586a] (2).
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A progressividade no consumo : tributação cumulariva e sobre o valor agregado / Secretarua da Receita Federal, Coordenação-geral de política tributária Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3907 E82] (1).
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O comércio do Brasil com países da Alca no período de 1997 a 2000 / Secretaria da Receita Federal, Coordenação-Geral de Política Tributária
by Brasil . Secretaria da Receita Federal. Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382.0981 C732] (1).
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Carga tributária no Brasil 2001 / Secretarua da Receita Federal, Coordenação-geral de política tributária Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3907 E82] (1).
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Condicionantes e perspectivas da tributação no Brasil / Secretarua da Receita Federal, Coordenação-geral de política tributária Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3907 E82] (1).
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Sistema e administração tributária no Brasil : uma visão geral / Secretaria da Receita Federal, Coordenação-geral de política tributária Publisher: Brasília : Secretaria da Receita Federal, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3907 E82] (1).
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Lei de resposabilidade fiscal : comentada Edition: 2. ed. texto comentado e atual. Publisher: Brasília : Senado Federal, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 L525] (1).
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IV Prêmio Seae 2009 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica / Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico
by Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Publisher: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico, 2010Other title: Prêmio SEAE | Quarto Prêmio Seae 2009 : concurso de monografias sobre os temas : defesa da concorrência e regulação econômica.Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 B823seae] (1).
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Finanças públicas [recurso eletrônico] : XIII prêmio Tesouro Nacional, 2008 : homenagem a Machado de Assis : coletânea de monografias / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
by Brasil. Ministério da Fazenda | Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Publisher: Brasília : Universidade de Brasília, 2008Other title: XIII prêmio Tesouro Nacional.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.81 F491] (2).
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Reforma tributária : a administração tributária que o cidadão quer, de que o estado necessita e a que a SRF deve oferecer. Publisher: Brasília : Unafisco Sindical, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.205 R281] (1).
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Tributação das infrações apuradas nas empresas tributadas pelo lucro real que apresentam prejuízo fiscal : aplicação de multa isolada punitiva sobre a parcela da infração apurada de ofício utilizada para reduzir o prejuízo fiscal declarado em substituição à restrição à compensação de prejuízos / Roberto Kelsen de Azevedo Vasconcelos ; orientadores Profs. Eduardo Gonçalves Rocha e Adriana Andrade Miranda
by Vasconcelos, Roberto Kelsen de Azevedo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 V331t] (1).
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Decadência do lançamento relativo ao imposto de renda / Ricardo Antônio Carvalho Barbosa ; orientadora Profª. Adriana Miranda
by Barbosa, Ricardo Antônio Carvalho. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 B238d] (1).
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A apresentação da prova após a impugnação no processo administrativo fiscal : análise dos parágrafos 4º e 5º do artigo 16 do decreto nº 70.235, de 1972 / Rogério Vieira Pereira ; orientador Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Pereira, Rogério Vieira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436a] (1).
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Medida cautelar fiscal : um instrumento eficaz de proteção ao crédito tributário ; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Berri, Orlando Rutigliani. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B533m] (1).
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Revisão do lançamento e o contencioso administrativo fiscal / Sandra Maria de Abreu Gomes Teixeira ; orientador Prof. Augusto Rabay
by Teixeira, Sandra Maria de Abreu Gomes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 T266r] (1).
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A aplicação da lei 9.784/1999 no âmbito da Receita Federal do Brasil / Sandro Luiz de Aguilar ; orientador Prof. Alexandre Araujo Costa
by Aguilar, Sandro Luiz de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 A283a] (1).
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Aspectos relevantes relacionados ao processo administrativo fiscal federal / Sérgio Antônio Bordin
by Bordin, Sérgio Antônio. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 B729a] (1).
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