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O sigilo bancário oposto ao fisco federal / Luci Maria Ortolan
by Ortolan, Luci Maria. Publisher: Salvador : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O78s] (1).
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A relativização do sigilo bancário através da lei complementar nº 105/2001 pela Receita Federal / Cynthia Facundo Alencar Brasil; orientadora Adriana Andrade Miranda
by Brasil, Cynthia Facundo Alencar. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 B823r] (1).
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Compensação de débitos tributários federais do contribuinte de competência da receita federal (SRF) / João Nazareno Montenegro de Castro
by Castro, João Nazareno Montenegro de. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C355c] (1).
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Nulidades no lançamento tributário e processo administrativo-fiscal / Antonio José Praga de Souza
by Souza, Antonio José Praga de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S726n] (1).
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Declaração de compensação de débitos tributários requeridos na via judicial : extinção imediata da obrigação tributária? / Francisco Paulo Kallil Melo ; orientadora Simone Lisniowski ; co-orientador Maria Fabrídia Pimenta ; examinador Eduardo G. Rocha
by Melo, Francisco Paulo Kallil. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M528d] (1).
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O acesso da administração tributária às informações bancárias dos contribuintes em face da Lei Complementar 105/2001 ante a busca da justiça tributária / Ricardo Peres Martins
by Martins, Ricardo Peres. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M379a] (1).
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Mandado de segurança em face de autoridade fazendária federal : teoria e prática / José Alberto Lima ; orientador Marthius Cavalcante Lobato
by Lima, José Alberto. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 L732m] (1).
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A contagem do prazo decadencial na icorrência de dolo, fraude ou simulação nos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação / Silvana Martins de Menezes ; orientador: Jan Yuri Figueiredo de Amorim ; co-orientador: Vinicius Machado
by Menezes, Silvana Martins de. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M543c] (1).
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Revisibilidade do lançamento : aspectos procedimentais / Tatiana Novaes Carvalho
by Carvalho, Tatiana Novaes. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C331r] (1).
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Aspectos controversos da liminar no mandado de segurança em matéria tributária / Margareth Nascimben
by Nascimben, Margareth. Publisher: São Paulo : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 N244a] (1).
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A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo fiscal / Míriam Malaguti
by Malaguti, Míriam. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M236a] (1).
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Denúncia espontânea em matéria tributária : multa de mora e o posicionamento das delegacias de julgamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil / José Deusdedite Mendes
by Mendes, José Deusdedite. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M538d] (1).
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O recurso de ofício no caso de nulidade do lançamento tributário / Luís Carlos Maia Cerqueira
by Cerqueira, Luís Carlos Maia. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C416r] (1).
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Processo administrativo fiscal federal comentado / Marcos Vinícius Neder, Maria Teresa Martínez López
by Neder, Marcos Vinicius | Martínez López, Maria Teresa. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 N371p] (1).
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Reflexões sobre a tributação do patrimônio / Henry Tlberry. Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária / Ives Gandra da Silva Martins
by Tilbery, Henry, 1909- | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-. Limitações sobre a tributação penal autônoma em matéria tributária. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1987Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.240981 I34r] (1).
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Direito processual tributário brasileiro : (administrativo e judicial) / James Marins
by Marins, James. Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M339d] (2).
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A preclusão probatória no Processo Administrativo Fiscal / Maria Luiza Castelo Branco Barros de Almeida
by Almeida, Maria Luiza Castelo Branco Barros de. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A447p] (1).
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Processo tributário / Hugo de Brito Machado Segundo
by Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978-. Edition: 6. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M149pr] (1).
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A revisão administrativa dos créditos tributários: um comparativo entre a revisão de ofício e o processo administrativo fiscal / Daniel Oliveira Ribeiro
by Ribeiro, Daniel Oliveira. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2011Dissertation note: Especialização em Direito Tributário - Escola de Administração Fazendária, Brasília, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 R484r] (1).
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Curso de aperfeiçoamento para controladores da arrecadação federal : processo administrativo fiscal
by Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1979Availability: No items available On order (1).
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