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8221.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. prescrição de falta disciplinar. interpretação do art. 213, nº II, alínea "b", do estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8222.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. acumulação de cargos, ocorrida na vigência da carta política de de 1937 - Inconstitucionalidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8223.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. exoneração a pedido. Art. 75, n.º I dos estatutos dos funcionários. proposta de regulamentação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8224.
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Supremo tribunal federal aposentadoria. tempo de serviço. Como se conta. Segurança negada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8225.
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Supremo tribunal federal ágio : parcela integrante do preço efetivo do produto de mercadoria. Lei n.º 2.145, de 1953 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8226.
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Supremo tribunal federal não é devido nenhum imp´ôsto estadual em contrato de promessa de compra Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8227.
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Supremo tribunal federal impôsto de consumo sôbre mercadorias importadas. Inclusão dos ágios cambiais, para efeito do cálculo do impôsto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8228.
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Supremo tribunal federal para ser deduzido da renda, o prêmio, o seguro de vida, há de ter sido efetivamente pago Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8229.
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Tribunal federal de recursos o impôsto de renda não incide sôbre o prêmio do seguro dotal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1959Availability: No items available
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8230.
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Tribunal regional do trabalho requisição de funcionário para servir de jurado num júri popular : como deve ser atendida Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, sete./ 1959Availability: No items available
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8231.
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Discurso do Sr. Ministro Pereira Lira na aburtura do Congresso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP , out./ 1959Availability: No items available
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8232.
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Discurso do excelentíssimo Senhor Presidente da República Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8233.
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Dscurso do Dr. Fernand Vrancken Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8234.
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Reltório do Ministro Joaquim Henrique Coutinho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8235.
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Conclusões das comisões (1ª., questão A e B; 2.ª; 3.ª e 4.ª) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./1959Availability: No items available
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8236.
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Temário do congrsso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8237.
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Discurso do Sr. Ministro Rogério de Freitas ao estregar os Anois (com 7 Cartos) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8238.
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Da necessidade do registro prévio (pelo sr. Ministro Henrique Coutinho) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8239.
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Listas de delegados, assessôres, observadores e assistentes Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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8240.
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Discurso do Sr. Ministro Pereira Lira na sessão solene realizada pelo tribunal de contas em homenagem a partugal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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