O presente artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da

transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo

Supremo Tribunal Federal, tanto no controle concentrado como no

controle difuso de constitucionalidade. Foi feita uma digressão sobre

os objetivos, conseqüências, vantagens, desvantagens e, por fim, as

limitações para a adoção desse fenômeno.

O problema do artigo foi responder a seguinte pergunta: tal teoria é justificável

numa concepção democrática de constitucionalismo? A transcendência dos

motivos determinantes e confere às decisões da Suprema Corte um efeito

ilimitado? Caso haja limitação, quais regramentos ou valores deveriam ser

impostos para conferir um sistema de freios a essa transcendência? Até

que ponto a transcendência dos motivos determinantes é legítima? Assim,

a partir desses problemas, foi utilizada como marco teórico a concepção

de razão pública nos termos ensinados por John Rawls e o princípio da

integridade concebido por Ronald Dworkin.

Por fim, fez-se um estudo de quais limites são necessários para que esse

“super-poder” conferido à Corte Suprema não se transforme em algo

arbitrário e ilegítimo. Conclui-se que realmente a teoria da transcendência

dos motivos determinantes, no âmbito do Poder Judiciário, se revela como

um mecanismo vantajoso, mas apenas se a sua aplicação for respaldada na

razão pública e visar a preservar a integridade do Direito como um todo.