O artigo faz uma breve análise acerca dos caracteres

essenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendo

uma sintética introdução acerca das origens do common law e do

princípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementos

caracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a sua

natureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciária

dos Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance da

vinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursões

sobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,

posteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadas

na não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se o

tema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,

finalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação da

doutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.