O artigo é baseado no princípio da celeridade e razoável

duração do processo com o objetivo de analisar a litigiosidade da

administração pública brasileira e a sua influência na “crise do processo”

instalada no País, questionando a possibilidade de comparação com a

atuação das agências públicas estadounidenses como pano de fundo.

Nesse sentido, mostra-se o impacto da doutrina norte-americana do

exaurimento prévio de medidas administrativas (American exhaustion

of remedies doctrine) e da imunidade de soberania (state sovereign

immunity) no resultado da comparação. Ademais, o artigo mostra a

compatibilidade do “stare decisis” com os sistemas de direito de base

romanística, e focaliza a súmula vinculante como a primeira experiência

brasileira de precedente judicial obrigatório dirigida especialmente à

administração pública com o fito de auxiliar na duração razoável do

processo e celeridade processual.