Prefácio - Pós-Graduação em direito: Locus para compreensão crítica da judicialização de políticas públicas - Leonardo Mattietto Introdução - Paulo Roberto Soares Mendonça Parte I - Judicialização de políticas públicas e direitos fundamentais 1. Autonomia privada e judicialização das pol´8iticas públicas: contribuições a partir do canôn neoconstitucional - Maria Lucia de Paula Oliveira e Catarina Cruz Salles 2. Democracia e a atuação do judiciário no controle de políticas públicas - Michelle Bruno Ribeiro 3. O paradigma do ativismo judicial após 30 anos de constitucionalização das políticas públicas - Rafael Bitencourt Carvalhaes 4. A judicialização "de fora para dentro": a intervenção da corte interamericana de direitos humanos nos poderes executivo e legislação brasileiros - Paula da Cunha Duarte e Diego Chagas de Souza Parte II - Judicialização de políticas públicas e direitos sociais 5. Judicialização das políticas públicas de segurança e da competência de foro envolvendo as forças armadas - Fernando Pereira da Silva 6. Discutindo a judicialização de políticas públicas de educação: um estudo de caso sobre o recurso especial Nº1.185.474 - Ary Jorge Aguiar Nogueira 7. O crescimento da judicialização da saúde: alguns aspectos orçamentários - Eduardo Garcia Ribeiro Lopes e Márcio Valério Ferreira Fernandes 8. Controle Judicial no campo da saúde: infindáveis desafios - João Ricardo Vicente 9. A onerosidade do Sistema Único de Saúde no atendimento a usuários de planos de saúde: o incidente de repercussão geral Nº 345 Parte III - Judicialização de políticas públicas e sustentabilidade 10. Condicionantes no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte: obrigações factíveis ou destinadas à judicialização - Thauany de Moura Costa Vargas Lopes 11. Judicialização e políticas públicas: a desconstrução do ciclo da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Milton Leonardo Jardim de Souza