A natureza jurídico-tributária das normas que permitem o aproveitamento do ágio fundamentado em rentabilidade futura / por José Arnaldo Godoy Costa de Paula. --
By: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
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BookSeries: Série Doutrina Tributária, v. 60.Publisher: São Paulo, SP : IBDT, 2024Description: 383 p.ISBN: 9788593713095.Subject(s): Direito Tributário | Contabilidade | Pessoa Jurídica| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | 341.39 P3249n (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2024-0224 |
Parte I - Pressupostos normativos do IRPJ e a norma que permite a dedutibilidade do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura Capítulo 1 - Pressupostos normativos do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas Capítulo 2 - A regra que permite a dedutibilidade do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura nas Leis n. 9.532/1997 e 12.973/2014 Parte II - As possíveis naturezas jurídico-tributárias da norma que permite o aproveitamento fiscal do ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura Capítulo 3 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como um benefício fiscal Capítulo 4 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como um incentivo fiscal (Norma Extrafiscal) Capítulo 5 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como uma norma antielisiva específica Capítulo 6 - A norma do aproveitamento fiscal do ágio como uma norma conformadora da base de cálculo
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