Efeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária / por Carolina Schaffer Ferreira Jorge ; prefácio de Walter Piva Rodrigues. --
By: Jorge, Carolina Schaffer Ferreira
.
Contributor(s): Rodrigues, Walter Piva [pref.].
Material type: 
BookSeries: Doutrina Tributária, v. 58.Publisher: São Paulo : IBDT, 2024Description: 304 p.ISBN: 9786586252897.Subject(s): Direito Tributário | Jurisprudência | Supremo Tribunal Federal | Direito -- Brasil | Ação de controle concentrado de constitucionalidade
Contents:
1. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. Coisa julgada no direito tributária. 3. Coisa julgada tributária e os fatos geradores supervenientes. 4. Coisa julgada tributária e a ação rescisória. 5. Coisa julgada tributária e a impugnação ao cumprimento de sentença. 6. Coisa julgada tributária e a quarela nullitatis.
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.39 J826e (Browse shelf) | Ex.1 | Available | 2025-0016 |
1. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. Coisa julgada no direito tributária. 3. Coisa julgada tributária e os fatos geradores supervenientes. 4. Coisa julgada tributária e a ação rescisória. 5. Coisa julgada tributária e a impugnação ao cumprimento de sentença. 6. Coisa julgada tributária e a quarela nullitatis.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.