Lançamento tributário
By: SANTI, Eurico Marcos Diniz de
.
Material type: ![materialTypeLabel](/opac-tmpl/lib/famfamfam/BK.png)
![](/opac-tmpl/bootstrap/images/filefind.png)
![](/opac-tmpl/bootstrap/images/filefind.png)
![](/opac-tmpl/bootstrap/images/filefind.png)
![](/opac-tmpl/bootstrap/images/filefind.png)
![](/opac-tmpl/bootstrap/images/filefind.png)
Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03S2351l (Browse shelf) | 1 | Available | 10009952 |
Delimitação do Objeto Norma Jurídica Ciência e Sistema Validade, eficácia e aplicação das normas jurídicas O ato administrativo e sua estrutura Relações jurídicas efectuais no código tributário nacional Definição do conceito de lançamento tributário Pressupostos do ato-fato e elementos do ato-norma de lançamento Crédito tributário como relação jurídica intranormativa Auto de infração e o ato-norma de lançamento Alterabilidade do lançamento
Prefácio: Paulo de Barros Carvalho
Oferece esquema seguro de manipulação de dados jurídicos, ordenando-os segundo uma concepção filosófica que foi buscar no pensamento do grande mestre Lourival Vilanova. Apresenta valiosas considerações a respeito do fenômeno tributário.
Livro adquirido para empréstimo permanente para atendimento da PROJUR/ENAP.
There are no comments for this item.