A contumácia do sujeito passivo em confronto com o princípio da legalidade no julgamento administrativo tributário federal após o advento da constituição de 1988 / Marcelo Martins Pereira
By: Anjos, Silvestre Gomes dos.
Publisher: Brasília ; 2008Description: 43 p. ; 30 cm.Subject(s): Processo tributário -- BrasilDDC classification: 341.3958Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 A597c (Browse shelf) | 1 | Available | 74351 |
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Bibliografia: p. 39-43
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