Regulação, direito e democracia / José Eduardo Faria (organizador) ; Caio Mário da Silva Pereira Neto ... [et al.]
Contributor(s): Pereira Neto, Caio Mário da Silva | Faria, José Eduardo.
Publisher: São Paulo : Fundação Perseu Abramo, 2002Description: 104 p. ; 21 cm.ISBN: 8586469580.Subject(s): Poder regulamentar -- Brasil | Serviço público -- Brasil | Agências reguladoras de atividades privadas -- BrasilOther classification: 341.3221Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3221 R344d (Browse shelf) | 1 | Available | 91662 |
1. Regulação de serviços públicos e intervenção estatal na economia / Vinícius Marques de Carvalho. -- 2. Regulação financeira, direito e democracia / Jean Paul C. Veiga da Rocha. -- 3. Regulamentação econômica e democracia: contexto e perspectivas na compreensão das agências de regulação no Brasil / Paulo Todescan Lessa Mattos. -- 4. Privatização, regulação e o desafio da universalização do serviço público no Brasil / Diogo R. Coutinho. -- 5. O consumidor e o preço abusivo: contraste entre a lei de defesa da concorrência e o código de defesa do consumidor / Caio Mário da Silva Pereira Neto.
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