Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais / Patrícia Schoerof
By: Schoerpf, Patrícia.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Description: 239 p. ; 21 cm.ISBN: 9788536206745.Subject(s): Sanções tributárias | Sonegação fiscal -- Direito comparado | Crime fiscalOther classification: 341.3951Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3951 S367c (Browse shelf) | 1 | Available | 58160 |
A biblioteca da Esaf/MF possui a 5. reimpr. de 2008.
Apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária, nos direitos comparado e brasileiro. Aborda, ainda, crimes fiscais na Argentina, Espanha e Portugal, estabelecendo comparação com a lei brasileira 8.137/90 e trata dos crimes previdenciários, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação das contribuições.
There are no comments for this item.