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O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros
by Barros, Suzana de Toledo. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 B277p] (1).
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Responsabilidade fiscal : na função do ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo : questões práticas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 F363r] (1).
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Conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda : breves considerações, ementário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, regimentos internos, legislação de apoio / [organizado por] Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
by Miranda, Dalton Cordeiro de. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.399012 C755c] (1).
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Questões relevantes da sindicância e do processo disciplinar / Léo da Silva Alves
by Alves, Léo da Silva. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 A474q] (1).
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Interrogatório e confissão no processo disciplinar / Léo da Silva Alves ; organização dos textos: Daniella Oliveira Batista
by Alves, Léo da Silva | Batista, Daniella Oliveira. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 A474i] (1).
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Crimes contra a ordem tributária : comentários à Lei nº 8.137/90 / José Alves Paulino
by Paulino, José Alves. Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3951 P328c] (1).
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Direito das obrigações / Paulo Luiz Netto Lôbo
by Lôbo, Paulo Luiz Neto. Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.14 L799d] (1).
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Prática de gestão e fiscalização de contratos públicos / Léo da Silva Alves
by Alves, Léo da Silva. Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.352 A474p] (1).
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Contorno jurídico da improbidade administrativa / José Armando da Costa
by Costa, José Armando da. Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C837c] (2).
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Lei n. 8.112/90 comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar / Paulo de Matos Ferreira Diniz
by Diniz, Paulo de Matos F. (Paulo de Matos Ferreira), 1935-. Edition: 8. ed. / manualizada, rev., ampl. e com atualização via internet Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 D585l] (2).
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Execução contra a fazenda pública : regime do precatório / Francisco Wildo Lacerda Dantas
by Dantas, Francisco Wildo Lacerda. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 D192e] (1).
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