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101. Mandado de segurança e ações constitucionais / Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.

by Meirelles, Hely Lopes | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- | Wald, Arnoldo, 1932-.

Edition: 34. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2742 M514m] (1).

102. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos / Humberto Ávila

by Ávila, Humberto.

Edition: 8. ed., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.1 A958t] (1).

103. Fundamentos de direito público / Carlos Ari Sundfeld

by Sundfeld, Carlos Ari, 1960-.

Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 S957f] (1).

104. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Merirelles ; atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho

by Meirelles, Hely Lopes | Burle Filho, José Emmanuel | Aleixo, Délcio Balestero | Azevedo, Eurico de Andrade.

Edition: 39. ed., atualizada até a Emenda constitucional 71, de 29/11/2012 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.30981 M514d] (1).

105. Teoria geral do processo / Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco ; prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal

by Cintra, Antonio Carlos de Araújo, 1934- | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937- | Grinover, Ada Pellegrini, 1933-.

Edition: 29. ed. Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4 C575t] (1).

106. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data" / Hely Lopes Meirelles

by Meirelles, Hely Lopes.

Edition: 20. ed. / atualizada por Arnoldo Wald ; com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca Publisher: São Paulo : Malheiros, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46219 M514m] (1).

107. Curso de direito constitucional tributário / Roque Antônio Carraza

by Carrazza, Roque Antonio, 1949-.

Edition: 31. ed., rev.,ampl. e atual. / até a Emenda Constitucional n. 95/2016 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2017Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C311c] (4).

108. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles

by Meirelles, Hely Lopes | Burle Filho, José Emmanuel | Burle, Carla Rosado.

Edition: 42.ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 M514d] (1).

109. Processo Administrativo tributário e lançamento: Deonísio Koch

by Koch, Deonísio.

Edition: 2. ed. atual. de acordo com o Decreto 7.574/2011 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2012Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 K76p] (1).

110. Teoria geral do direito / Arnaldo Vasconcelos

by Vasconcelos, Arnaldo.

Edition: 3. ed., rev. Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.1 V331t] (1).

111. A ordem econômica na Constituição de 1988 : (interpretação e crítica) / Eros Roberto Grau

by Grau, Eros Roberto, 1940-.

Edition: 10. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3780981 G774o] (1).

112. Processo administrativo tributário / Lída Maria Lopes Rodrigues Ribas

by Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues.

Publisher: São Paulo : Malheiros, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R365p] (1).

113. Hipótese de incidência tributária / Geraldo Ataliba

by Ataliba, Geraldo, 1936-.

Edition: 6. ed., 7. tir. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A862h] (1).

114. União Européia : Comunidade Econômica Européia : direito das Comunidades Européias e harmonização fiscal / Umberto Forte ; tradução de Ana Tereza Marino Falcão

by Forte, Umberto.

Publisher: São Paulo : Malheiros, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.1151 F737u] (1).

115. Resumo de direito comercial / Maximilianus Cláudio Américo Führer

by Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929-.

Edition: 19. ed. Publisher: [São Paulo] : Malheiros, [1997]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 F959r] (1).

116. Execução contra a fazenda pública / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da.

Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 S586e] (1).

117. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data" / Hely Lopes Meirelles

by Meirelles, Hely Lopes.

Edition: 18. ed. / atualizada por Arnoldo Wald ; com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca Publisher: São Paulo : Malheiros, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46219 M514m] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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