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81. Teoria geral do estado e ciência política

by DE CICCO, Cláudio | GONZAGA, Alvaro de Azevedo.

Edition: 4. ed. rev. atual e amplMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.01D2781t] (1).

82. Direito administrativo moderno

by MEDAUAR, Odete.

Edition: 16. ed. rev. atual. e ampMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M4882d] (1).

83. Curso de direito internacional público

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira.

Edition: 5. ed. rev. atual. amp.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

84. A analogia no direito tributário brasileiro / Oswaldo de Moraes

by Moraes, Oswaldo de, 1919-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1965Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos (1).

85. Código penal comentado / Guilherme de Souza Nucci

by Nucci, Guilherme de Souza.

Edition: 7. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos (2).

86. A analogia no direito tributário brasileiro / Oswaldo de Moraes

by Moraes, Oswaldo de, 1919-.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1965Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M827a] (1).

87. Prática do processo administrativo / J. Cretella Jr.

by Cretella Junior, José, 1920-.

Edition: 5. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 C924p] (1).

88. O direito de parceria e a nova lei de concessões : (análise das lei 8.987/95 e 9.074/95) / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefácio do Exmo. Sr. Presidente da República professor Fernando Henrique Cardoso

by Wald, Arnoldo, 1932- | Wald, Alexandre de Mendonça | Moraes, Luiza Rangel de.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.353 W157d] (1).

89. Código penal comentado / Guilherme de Souza Nucci

by Nucci, Guilherme de Souza.

Edition: 7. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.50981 N962c] (1).

90. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor / Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Andrade Nery

by Nery Junior, Nelson | Nery, Rosa Maria Andrade | Brasil. Código de processo civil (1973).

Edition: 5. ed., rev. e ampl. / atualizada até 22.02.2001 Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.460981 N456c] (1).

91. Ato administrativo / Régis Fernandes de Oliveira

by Oliveira, Régis Fernandes de.

Edition: 3. ed., rev. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.35 O48a] (1).

92. Autorização administrativa : de acordo com a Constituição Federal de 1988 / Cid Tomanik Pompeu

by Pompeu, Cid Tomanik.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.35 P788a] (1).

93. A ordem econômica na Constituição de 1988 : (interpretação e crítica) / Eros Roberto Grau

by Grau, Eros Roberto, 1940-.

Edition: 2. ed. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3780981 G774o] (1).

94. Concessão de serviço público / coordenadora: Odete Medauar ; colaboradores: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho ... [et al.]

by Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do | Medauar, Odete.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.353 C744s] (1).

95. A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência / José Carlos de Moraes Salles

by Salles, José Carlos de Moraes, 1928-.

Edition: 3. ed., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.12341 S168d] (1).

96. Estudos sobre o processo e a Constituição de 1988 / José Raimundo Gomes da Cruz

by Cruz, José Raimundo Gomes da.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C957e] (1).

97. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève

by Clève, Clèmerson Merlin.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 C635f] (1).

98. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski

by Lewandowski, Enrique Ricardo.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.203 L669p] (1).

99. Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan

by Piovesan, Flávia.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 P662p] (1).

100. Conflito entre poderes : o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo / Anna Cândida da Cunha Ferraz

by Ferraz, Anna Candida da Cunha, 1934-.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.233 F381c] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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