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41. Políticas públicas e o poder judiciário

by BARROS, Sérgio Resende de.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

42. Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas

by CÂMARA, Karine de Aquino.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

43. A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral : notas sobre partidos políticos e coligações

by FIGUEIREDO, Yuri Jordy.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

44. Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

by REIS, Sérgio Carneiro dos | REIS, Márcio Carneiro dos | VASCONCELOS, Vanderley de | JORDÃO, Elizabete Jordão.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

45. Um estado de direito : movimento operário no Brasil

by BIJOS, Leila | MENDES, Alessandra Torres Vaz.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

46. Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE) : introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo

by SOUZA, Bianca Tomaino de.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

47. A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa

by OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de | SPLENGER, Fabiana Marion.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

48. Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica

by MIGUEL, Luciano Costa.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available

49. The influence of social vulnerability and illicit drug use on recidivism of young offenders

by CONCHA, Monica | IGLESIAS, José Roberto | COMIN, Flávio V.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

50. Aborto no Brasil atual : entre o direito e as políticas públicas

by PINTO, Thiago Ferrare.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

51. Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário : uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

by PEREIRA, Luciano Meneguetti.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

52. Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais

by BALBINO, Michelle Lucas Cardoso.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

53. As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988 : um sistema de saúde para todos?

by DORES, Camilla Japiassu.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

54. O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil

by DIAS, Felipe da Veiga | CUSTÓDIO, André Viana.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

55. Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros : as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa

by MINHOTO, Antonio Celso Baeta.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

56. Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis

by BAPTISTA, Vinícius Ferreira.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

57. Forma do Estado : Federalismo e repartição de competências

by HORBACH, Carlos Bastide.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

58. Imunidade recíproca e federalismo : da construção norte-americana à atual posição do STF

by ARENHART, Fernando Santos.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

59. Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas

by ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

60. Federalismo, estado federalista e a revalorização do município : um novo caminho para o século XXI?

by MINHOTO, Antonio Celso Baeta.

Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

Escola Nacional de Administração Pública

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