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41.
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Políticas públicas e o poder judiciário
by BARROS, Sérgio Resende de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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42.
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Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas
by CÂMARA, Karine de Aquino. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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43.
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A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral : notas sobre partidos políticos e coligações
by FIGUEIREDO, Yuri Jordy. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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44.
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
by REIS, Sérgio Carneiro dos | REIS, Márcio Carneiro dos | VASCONCELOS, Vanderley de | JORDÃO, Elizabete Jordão. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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45.
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Um estado de direito : movimento operário no Brasil
by BIJOS, Leila | MENDES, Alessandra Torres Vaz. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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46.
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Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE) : introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo
by SOUZA, Bianca Tomaino de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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47.
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A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa
by OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de | SPLENGER, Fabiana Marion. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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48.
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Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
by MIGUEL, Luciano Costa. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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49.
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The influence of social vulnerability and illicit drug use on recidivism of young offenders
by CONCHA, Monica | IGLESIAS, José Roberto | COMIN, Flávio V. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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50.
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Aborto no Brasil atual : entre o direito e as políticas públicas
by PINTO, Thiago Ferrare. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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51.
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Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário : uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
by PEREIRA, Luciano Meneguetti. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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52.
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Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais
by BALBINO, Michelle Lucas Cardoso. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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53.
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As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988 : um sistema de saúde para todos?
by DORES, Camilla Japiassu. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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54.
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O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil
by DIAS, Felipe da Veiga | CUSTÓDIO, André Viana. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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55.
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Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros : as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa
by MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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56.
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Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? O caso dos catadores de materiais recicláveis
by BAPTISTA, Vinícius Ferreira. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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57.
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Forma do Estado : Federalismo e repartição de competências
by HORBACH, Carlos Bastide. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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58.
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Imunidade recíproca e federalismo : da construção norte-americana à atual posição do STF
by ARENHART, Fernando Santos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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59.
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Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas
by ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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Federalismo, estado federalista e a revalorização do município : um novo caminho para o século XXI?
by MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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