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161.
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O impacto das regras de organização do processo legislativo no comportamento dos parlamentares : um estudo de caso da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988)
by GOMES, Sandra. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do RIo de Janeiro, 2006Online access: Acesso Availability: No items available
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162.
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Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte
by FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Source: RAPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Mar. 1987Availability: No items available
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163.
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Reflexões sobre a constituinte
by HORTA, Raul Machado. Source: RAPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Mar. 1987Availability: No items available
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164.
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O território e a constituição
by Santos, Milton. Source: RAP Revista de Administração PúblicaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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165.
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Notas sobre a relevância da elaboração de um novo texto constitucional para a efetividade da democracia no Brasil
by SILVA, José Martins da. Source: RAP Revista de Administração Públicaqwertyuiop´[Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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166.
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Constituinte e participação popular : notas sobre o caso nordestino
by PAIVA, Maria das Graças de M. Venâncio. Source: RAP Revista de Administração PúblicaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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167.
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Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional n. 52, de 08/03/2006, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais/Colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
by BRASIL.Constituição(1988). Edition: 39 ed. atualMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233c] (3).
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168.
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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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169.
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Curso de direito constitucional positivo : revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 52, de 08/03/2006
by SILVA, José Afonso da. Edition: 27 ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S5861c] (2).
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170.
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Constitution as executive order :
by Catlaw, Thomas J. Source: Administration & SocietyMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Thousand Oaks : SAGE, September 2005Availability: No items available
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171.
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Constituição da República Federativa do Brasil : atualizado até 31-12-2000/ Coordenadora Sandra Julien Miranda
by BRASIL.Costituição(1988). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Rideel, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233cr] (1).
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172.
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Uma nova gestão para um novo Estado : Liberal, social e republicano / por Luiz Carlos Bresser-Pereira. --
by Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2001Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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173.
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Seguridade Social no Brasil / por Tatiana Wargas de Faria Baptista. --
by BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1998Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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174.
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Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada
by Corrêa, Izabela Moreira | AMARAL, Vanúzia Gonçalves. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2006Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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175.
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Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional : EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. --
by Bachur, João Paulo. Source: RSP Revista do Serviço PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2005Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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176.
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Reinventando o Governo / por Guilherme Afif Domingos. --
by Domingos, Guilherme Afif. Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1994Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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177.
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Vitórias do servidor
by FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (Brasil). Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./out. 1988Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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178.
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O Nordeste e a Constituinte / Debate
by FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (Brasil). Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./ago. 1987Availability: No items available
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179.
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A Garantia dos direitos sociais na constituição
by FARIAS, Oswaldo Henrique de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./ago. 1987Availability: No items available
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180.
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Reflexões esparsas para uma "paráxis" conseqüente
by GONÇALVES, Fernando Antônio. Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jan./fev. 1986Availability: No items available
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