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Direitos autorais

By: PARANAGUÁ, Pedro.
Contributor(s): BRANCO, Sérgio.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: FGV Jurídica.Publisher: Rio de Janeiro : FGV, 2009Description: 144 p.ISBN: 9788522507436.Subject(s): Propriedade Intelectual | Legislação | Domínio Público | Brasil
Contents:
1. Para que serve o direito autoral? O sistema internacional de direitos autorais Abrangência da lei: obras protegidas Obras não protegidas Software 2. O direito do autor Quem é o autor? Uma pergunta difícil Direitos morais Direitos patrimoniais Domínio público 3. O direito da sociedade Função social dos direitos autorais Limites legais Os desafios tecnológicos Novos modelos, flexibilização e prognósticos 4. O direito em movimento Licença e cessão de direitos Transmissão de direitos e o contrato de edição Utilização de obras de terceiros Licenças públicas 5. Direitos conexos, gestão coletiva e infrações Direitos conexos Gestão coletiva Infrações
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.06.1P223d (Browse shelf) 1 Indisponível 10013513

1. Para que serve o direito autoral? O sistema internacional de direitos autorais Abrangência da lei: obras protegidas Obras não protegidas Software 2. O direito do autor Quem é o autor? Uma pergunta difícil Direitos morais Direitos patrimoniais Domínio público 3. O direito da sociedade Função social dos direitos autorais Limites legais Os desafios tecnológicos Novos modelos, flexibilização e prognósticos 4. O direito em movimento Licença e cessão de direitos Transmissão de direitos e o contrato de edição Utilização de obras de terceiros Licenças públicas 5. Direitos conexos, gestão coletiva e infrações Direitos conexos Gestão coletiva Infrações

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Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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