Direitos autorais
By: PARANAGUÁ, Pedro.
Contributor(s): BRANCO, Sérgio.
Material type: BookSeries: FGV Jurídica.Publisher: Rio de Janeiro : FGV, 2009Description: 144 p.ISBN: 9788522507436.Subject(s): Propriedade Intelectual | Legislação | Domínio Público | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06.1P223d (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10013513 |
1. Para que serve o direito autoral? O sistema internacional de direitos autorais Abrangência da lei: obras protegidas Obras não protegidas Software 2. O direito do autor Quem é o autor? Uma pergunta difícil Direitos morais Direitos patrimoniais Domínio público 3. O direito da sociedade Função social dos direitos autorais Limites legais Os desafios tecnológicos Novos modelos, flexibilização e prognósticos 4. O direito em movimento Licença e cessão de direitos Transmissão de direitos e o contrato de edição Utilização de obras de terceiros Licenças públicas 5. Direitos conexos, gestão coletiva e infrações Direitos conexos Gestão coletiva Infrações
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