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Unhighlight Highlight
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1.
A igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais / por Vânila Cardoso André de Moraes. --

by Moraes, Vânila Cardoso André de.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Brasilia: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.085 M8275i] (1).

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2.
A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève

by Clève, Clèmerson Merlin.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 C635f] (1).

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3.
Tribunal Penal Internacional : implementação do Estatuto de Roma no Brasil / Adriana Lorandi, coord.

by Lorandi, Adriana [coord.].

Publisher: Brasília : Ministério Público Militar, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.14 T822] (1).

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4.
Da competência administrativa : origens constitucionais e fundamentos jurídicos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

by Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916-.

Publisher: São Paulo : Resenha Tributária, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 F825d] (1).

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5.
Jurisdição internacional : em matéria contratual no Mercosul / Armando Alvares Garcia Júnior

by Garcia Junior, Armando Alvares.

Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.14922 G216j] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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