NIEBUHR, Joel de Menezes
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública - 2ed,rev.ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2008 - 565 p.
Primeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais 1. Conceitos operacionais 2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública 3. Regime jurídico da licitação 4. Regime jurídico da contratação direta 5. Regime jurídico do contrato administrativo Segundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação 1. Sistemática constitucional 2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública 3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública Terceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública 1. Exclusividade do fornecedor 2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular 3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos 4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento 5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos Quarto capítulo - Dispensa de licitação pública 1. Considerações gerais 2. Dispensa para a disposição de bens públicos 3. Dispensa em razão do valor do contrato 4. Dispensa em razão de situações contigenciais 5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual 6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos 7. Dispensa em razão do objeto 8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional 9. Dispensa em razão de acordo internacional
9788577001309
Direito Administrativo
Contrato Público
Licitação
Brasil
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública - 2ed,rev.ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2008 - 565 p.
Primeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais 1. Conceitos operacionais 2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública 3. Regime jurídico da licitação 4. Regime jurídico da contratação direta 5. Regime jurídico do contrato administrativo Segundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação 1. Sistemática constitucional 2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública 3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública Terceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública 1. Exclusividade do fornecedor 2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular 3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos 4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento 5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos Quarto capítulo - Dispensa de licitação pública 1. Considerações gerais 2. Dispensa para a disposição de bens públicos 3. Dispensa em razão do valor do contrato 4. Dispensa em razão de situações contigenciais 5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual 6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos 7. Dispensa em razão do objeto 8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional 9. Dispensa em razão de acordo internacional
9788577001309
Direito Administrativo
Contrato Público
Licitação
Brasil
