000 -LEADER |
fixed length control field |
02240nam a2200277uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
9080716282313 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20241105062539.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
090807s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788577001309 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.02 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
N665d |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
NIEBUHR, Joel de Menezes |
9 (RLIN) |
7738 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
2ed,rev.ampl. |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Belo Horizonte : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Fórum, |
Date of publication, distribution, etc. |
2008 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
565 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Primeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais |
-- |
1. Conceitos operacionais |
-- |
2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública |
-- |
3. Regime jurídico da licitação |
-- |
4. Regime jurídico da contratação direta |
-- |
5. Regime jurídico do contrato administrativo |
-- |
Segundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação |
-- |
1. Sistemática constitucional |
-- |
2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública |
-- |
3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública |
-- |
Terceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública |
-- |
1. Exclusividade do fornecedor |
-- |
2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular |
-- |
3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos |
-- |
4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento |
-- |
5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos |
-- |
Quarto capítulo - Dispensa de licitação pública |
-- |
1. Considerações gerais |
-- |
2. Dispensa para a disposição de bens públicos |
-- |
3. Dispensa em razão do valor do contrato |
-- |
4. Dispensa em razão de situações contigenciais |
-- |
5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual |
-- |
6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos |
-- |
7. Dispensa em razão do objeto |
-- |
8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional |
-- |
9. Dispensa em razão de acordo internacional |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) |
Local note |
Obra descentralizada para o SCC. |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12068 |
Topical term or geographic name entry element |
Contrato Público |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12856 |
Topical term or geographic name entry element |
Licitação |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20090807 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1628^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20141104 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1511^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Caroline |