<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Dispensa e inexigibilidade de licitação pública
Normal view MARC view ISBD view

Dispensa e inexigibilidade de licitação pública

By: NIEBUHR, Joel de Menezes.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2008Edition: 2ed,rev.ampl.Description: 565 p.ISBN: 9788577001309.Subject(s): Direito Administrativo | Contrato Público | Licitação | Brasil
Contents:
Primeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais 1. Conceitos operacionais 2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública 3. Regime jurídico da licitação 4. Regime jurídico da contratação direta 5. Regime jurídico do contrato administrativo Segundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação 1. Sistemática constitucional 2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública 3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública Terceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública 1. Exclusividade do fornecedor 2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular 3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos 4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento 5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos Quarto capítulo - Dispensa de licitação pública 1. Considerações gerais 2. Dispensa para a disposição de bens públicos 3. Dispensa em razão do valor do contrato 4. Dispensa em razão de situações contigenciais 5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual 6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos 7. Dispensa em razão do objeto 8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional 9. Dispensa em razão de acordo internacional
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Collection Call number Copy number Status Date due Barcode
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02N665d (Browse shelf) 1 Não-circulante 10012622

Primeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais 1. Conceitos operacionais 2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública 3. Regime jurídico da licitação 4. Regime jurídico da contratação direta 5. Regime jurídico do contrato administrativo Segundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação 1. Sistemática constitucional 2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública 3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública Terceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública 1. Exclusividade do fornecedor 2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular 3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos 4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento 5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos Quarto capítulo - Dispensa de licitação pública 1. Considerações gerais 2. Dispensa para a disposição de bens públicos 3. Dispensa em razão do valor do contrato 4. Dispensa em razão de situações contigenciais 5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual 6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos 7. Dispensa em razão do objeto 8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional 9. Dispensa em razão de acordo internacional

Obra descentralizada para o SCC.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.

Click on an image to view it in the image viewer

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha