TOLOSA FILHO, Benedicto de
Lei das concessões e permissões de serviços públicos : comentada e anotada: Lei n§ 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Medida Provisória n§ 890, de 13 de fevereiro de 1995 - Rio de Janeiro : Aide, 1995 - 169 p.
- Lei n°8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 - Capítulo I - Disposições preliminares - Capítulo II - Do serviço adequado - Capítulo III - Dos direitos e obrigações dos usuários - Capítulo IV - Da política tarifária - Capítulo V - Da licitação - Capítulo VI - Do contrato de concessão - Capítulo VII - Dos encargos do poder concedente - Capítulo VIII - Dos encargos da concessionária - Capítulo IX - Da intervenção - Capítulo X - Da extinção da concessão - Capítulo XI - Das permissões - Capítulo XII - Das disposições finais e transitórias - Medida provisória n°890, de 13 de Fevereiro de 1995 - Capítulo I - Das disposições iniciais - Capítulo II - Dos serviços de energia elétrica - Capítulo III - Da reestruturação dos serviços públicos concedidos - Capítulo IV - Das disposições finais e transitórias
Lei das concessões e permissões de serviços públicos : comentada e anotada: Lei n§ 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Medida Provisória n§ 890, de 13 de fevereiro de 1995 - Rio de Janeiro : Aide, 1995 - 169 p.
- Lei n°8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 - Capítulo I - Disposições preliminares - Capítulo II - Do serviço adequado - Capítulo III - Dos direitos e obrigações dos usuários - Capítulo IV - Da política tarifária - Capítulo V - Da licitação - Capítulo VI - Do contrato de concessão - Capítulo VII - Dos encargos do poder concedente - Capítulo VIII - Dos encargos da concessionária - Capítulo IX - Da intervenção - Capítulo X - Da extinção da concessão - Capítulo XI - Das permissões - Capítulo XII - Das disposições finais e transitórias - Medida provisória n°890, de 13 de Fevereiro de 1995 - Capítulo I - Das disposições iniciais - Capítulo II - Dos serviços de energia elétrica - Capítulo III - Da reestruturação dos serviços públicos concedidos - Capítulo IV - Das disposições finais e transitórias
