<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 3079

Lei das concessões e permissões de serviços públicos : (Record no. 3079)

000 -LEADER
fixed length control field 01561nam a2200205uu 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 2898
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field OSt
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20240719062911.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 001109s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 1.19
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) T653l
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name TOLOSA FILHO, Benedicto de
9 (RLIN) 10716
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Lei das concessões e permissões de serviços públicos :
Remainder of title comentada e anotada: Lei n§ 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Medida Provisória n§ 890, de 13 de fevereiro de 1995
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. Aide,
Date of publication, distribution, etc. 1995
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 169 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title - Lei n°8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
-- - Capítulo I - Disposições preliminares
-- - Capítulo II - Do serviço adequado
-- - Capítulo III - Dos direitos e obrigações dos usuários
-- - Capítulo IV - Da política tarifária
-- - Capítulo V - Da licitação
-- - Capítulo VI - Do contrato de concessão
-- - Capítulo VII - Dos encargos do poder concedente
-- - Capítulo VIII - Dos encargos da concessionária
-- - Capítulo IX - Da intervenção
-- - Capítulo X - Da extinção da concessão
-- - Capítulo XI - Das permissões
-- - Capítulo XII - Das disposições finais e transitórias
-- - Medida provisória n°890, de 13 de Fevereiro de 1995
-- - Capítulo I - Das disposições iniciais
-- - Capítulo II - Dos serviços de energia elétrica
-- - Capítulo III - Da reestruturação dos serviços públicos concedidos
-- - Capítulo IV - Das disposições finais e transitórias
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20001109
Operator's initials, OID (RLIN) Pieran
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Pierangele
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20090213
Operator's initials, OID (RLIN) 1037^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Zailton
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 1.19T653l 10003586 2017-09-27 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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