Paes, Nelson Leitão
Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples - Brasília : ESAF, Dezembro 2009
Este trabalho propõe-se a analisar os prós e os contras de políticas mais favorecidas para as pequenas empresas. Inicialmente, são dispostos argumentos favoráveis e contrários, do ponto de vista teórico, à aplicação dessas políticas, verificando-se que a principal justificativa para um tratamento especial voltado às pequenas empresas reside na sua importância para a geração de empregos, especialmente entre os menos qualificados. Em seguida, é apresentada uma comparação entre diversos países, permitindo observar semelhanças e diferenças no tratamento tributário das pequenas empresas. Um ponto comum é que quase todos os países admitem algum tipo de alívio para as pequenas empresa, embora nem sempre coincidam as motivações e as formas. Ao contrário, regimes simplificados que abrangem vários tributos não são comuns. Em certos países desenvolvidos, a tributação de pequenas empresas é a mesma aplicável a pessoas físicas. Posteriormente, há uma análise crítica dos efeitos da criação do Simples sobre a economia nacional. De posse de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto procura responder a algumas questões cruciais a respeito do regime voltado à pequenas empresas. fraOs resultados sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da informalidade, mas que obteve algum sucesso como política de criação de empregos. No entanto, o regime simplificado implica elevada renúncia tributária por parte da sociedade brasileira e as comparações entre empresas de mesmo porte, optantes e não-optantes, são francamente desfavoráveis às primeiras. Em síntese, o texto propõe a revisão do Simples e o debate sobre a legislação societária brasileira.
Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples - Brasília : ESAF, Dezembro 2009
Este trabalho propõe-se a analisar os prós e os contras de políticas mais favorecidas para as pequenas empresas. Inicialmente, são dispostos argumentos favoráveis e contrários, do ponto de vista teórico, à aplicação dessas políticas, verificando-se que a principal justificativa para um tratamento especial voltado às pequenas empresas reside na sua importância para a geração de empregos, especialmente entre os menos qualificados. Em seguida, é apresentada uma comparação entre diversos países, permitindo observar semelhanças e diferenças no tratamento tributário das pequenas empresas. Um ponto comum é que quase todos os países admitem algum tipo de alívio para as pequenas empresa, embora nem sempre coincidam as motivações e as formas. Ao contrário, regimes simplificados que abrangem vários tributos não são comuns. Em certos países desenvolvidos, a tributação de pequenas empresas é a mesma aplicável a pessoas físicas. Posteriormente, há uma análise crítica dos efeitos da criação do Simples sobre a economia nacional. De posse de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto procura responder a algumas questões cruciais a respeito do regime voltado à pequenas empresas. fraOs resultados sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da informalidade, mas que obteve algum sucesso como política de criação de empregos. No entanto, o regime simplificado implica elevada renúncia tributária por parte da sociedade brasileira e as comparações entre empresas de mesmo porte, optantes e não-optantes, são francamente desfavoráveis às primeiras. Em síntese, o texto propõe a revisão do Simples e o debate sobre a legislação societária brasileira.
