Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples
By: Paes, Nelson Leitão.
Contributor(s): ALMEIDA, Aloísio Flávio Ferreira de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ESAF, Dezembro 2009Cadernos de Finanças Públicas 9, p. 5-55Abstract: Este trabalho propõe-se a analisar os prós e os contras de políticas mais favorecidas para as pequenas empresas. Inicialmente, são dispostos argumentos favoráveis e contrários, do ponto de vista teórico, à aplicação dessas políticas, verificando-se que a principal justificativa para um tratamento especial voltado às pequenas empresas reside na sua importância para a geração de empregos, especialmente entre os menos qualificados.Abstract: Em seguida, é apresentada uma comparação entre diversos países, permitindo observar semelhanças e diferenças no tratamento tributário das pequenas empresas. Um ponto comum é que quase todos os países admitem algum tipo de alívio para as pequenas empresa, embora nem sempre coincidam as motivações e as formas. Ao contrário, regimes simplificados que abrangem vários tributos não são comuns. Em certos países desenvolvidos, a tributação de pequenas empresas é a mesma aplicável a pessoas físicas.Abstract: Posteriormente, há uma análise crítica dos efeitos da criação do Simples sobre a economia nacional. De posse de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto procura responder a algumas questões cruciais a respeito do regime voltado à pequenas empresas. fraOs resultados sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da informalidade, mas que obteve algum sucesso como política de criação de empregos. No entanto, o regime simplificado implica elevada renúncia tributária por parte da sociedade brasileira e as comparações entre empresas de mesmo porte, optantes e não-optantes, são francamente desfavoráveis às primeiras. Em síntese, o texto propõe a revisão do Simples e o debate sobre a legislação societária brasileira.Este trabalho propõe-se a analisar os prós e os contras de políticas mais favorecidas para as pequenas empresas. Inicialmente, são dispostos argumentos favoráveis e contrários, do ponto de vista teórico, à aplicação dessas políticas, verificando-se que a principal justificativa para um tratamento especial voltado às pequenas empresas reside na sua importância para a geração de empregos, especialmente entre os menos qualificados.
Em seguida, é apresentada uma comparação entre diversos países, permitindo observar semelhanças e diferenças no tratamento tributário das pequenas empresas. Um ponto comum é que quase todos os países admitem algum tipo de alívio para as pequenas empresa, embora nem sempre coincidam as motivações e as formas. Ao contrário, regimes simplificados que abrangem vários tributos não são comuns. Em certos países desenvolvidos, a tributação de pequenas empresas é a mesma aplicável a pessoas físicas.
Posteriormente, há uma análise crítica dos efeitos da criação do Simples sobre a economia nacional. De posse de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto procura responder a algumas questões cruciais a respeito do regime voltado à pequenas empresas. fraOs resultados sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da informalidade, mas que obteve algum sucesso como política de criação de empregos. No entanto, o regime simplificado implica elevada renúncia tributária por parte da sociedade brasileira e as comparações entre empresas de mesmo porte, optantes e não-optantes, são francamente desfavoráveis às primeiras. Em síntese, o texto propõe a revisão do Simples e o debate sobre a legislação societária brasileira.
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