<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 33139

Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples (Record no. 33139)

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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
9 (RLIN) 40105
Personal name Paes, Nelson Leitão
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. ESAF,
Date of publication, distribution, etc. Dezembro 2009
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este trabalho propõe-se a analisar os prós e os contras de políticas mais favorecidas para as pequenas empresas. Inicialmente, são dispostos argumentos favoráveis e contrários, do ponto de vista teórico, à aplicação dessas políticas, verificando-se que a principal justificativa para um tratamento especial voltado às pequenas empresas reside na sua importância para a geração de empregos, especialmente entre os menos qualificados.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Em seguida, é apresentada uma comparação entre diversos países, permitindo observar semelhanças e diferenças no tratamento tributário das pequenas empresas. Um ponto comum é que quase todos os países admitem algum tipo de alívio para as pequenas empresa, embora nem sempre coincidam as motivações e as formas. Ao contrário, regimes simplificados que abrangem vários tributos não são comuns. Em certos países desenvolvidos, a tributação de pequenas empresas é a mesma aplicável a pessoas físicas.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Posteriormente, há uma análise crítica dos efeitos da criação do Simples sobre a economia nacional. De posse de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto procura responder a algumas questões cruciais a respeito do regime voltado à pequenas empresas. fraOs resultados sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da informalidade, mas que obteve algum sucesso como política de criação de empregos. No entanto, o regime simplificado implica elevada renúncia tributária por parte da sociedade brasileira e as comparações entre empresas de mesmo porte, optantes e não-optantes, são francamente desfavoráveis às primeiras. Em síntese, o texto propõe a revisão do Simples e o debate sobre a legislação societária brasileira.
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name ALMEIDA, Aloísio Flávio Ferreira de
9 (RLIN) 40106
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Cadernos de Finanças Públicas
Related parts 9, p. 5-55
Place, publisher, and date of publication Brasília : ESAF, Dezembro 2009
International Standard Serial Number ISSN 18068944
Record control number
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20100514
Operator's initials, OID (RLIN) 1140^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Jaqueline
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20100531
Operator's initials, OID (RLIN) 1127^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Carolina

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Escola Nacional de Administração Pública

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