Russo Filho, Antonio
Servidores públicos e direito adquirido / por Antonio Russo Filho. -- - Belo Horizonte : Fórum, 2010. - 174 p.
1. Aspectos históricos. 2. O princípio da irretroatividade das leis. 3. As teorias subjetivistas e objetivistas. 4. A influências da teoria subjetivista e objetivista no sistema jurídico-normativo brasileiro. 5. O caráter ordinário ou constitucional do conceito de direito adquirido. 6. O direito adquirido e o princípio da irretroatividade das leis em face das normas de ordem pública. 7. O direito adquirido e a norma constitucional originária e derivada. 8. O vinculo jurídico dos servidores públicos com a administração. 9. O direito adquirido dos servidores públicos estatutários em face da jurisprudência. 10. O regime jurídico estatutário e o direito adquirido.
9788577002825
Direito Administrativo
Servidor Público
Direito Adquirido
Regime Jurídico Administrativo
Direito Constitucional
Legislação
Jurisprudência
Servidores públicos e direito adquirido / por Antonio Russo Filho. -- - Belo Horizonte : Fórum, 2010. - 174 p.
1. Aspectos históricos. 2. O princípio da irretroatividade das leis. 3. As teorias subjetivistas e objetivistas. 4. A influências da teoria subjetivista e objetivista no sistema jurídico-normativo brasileiro. 5. O caráter ordinário ou constitucional do conceito de direito adquirido. 6. O direito adquirido e o princípio da irretroatividade das leis em face das normas de ordem pública. 7. O direito adquirido e a norma constitucional originária e derivada. 8. O vinculo jurídico dos servidores públicos com a administração. 9. O direito adquirido dos servidores públicos estatutários em face da jurisprudência. 10. O regime jurídico estatutário e o direito adquirido.
9788577002825
Direito Administrativo
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Regime Jurídico Administrativo
Direito Constitucional
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